A Equipe econômica do governo Bolsonaro planeja medidas para “estimular o ambiente de negócios”, que consiste na desregulamentação e revogação de regras na relação entre empresa, trabalhador e governo, como reduzir informações trabalhistas que são prestadas obrigatoriamente por empresas ao Executivo Federal. Entre essas informações está o comunicado de acidente de trabalho pelo empregador.
As medidas foram anunciadas pelo secretário-adjunto de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Igor Calve, que usou a burocracia como pretexto para aliviar os empresários da responsabilidade de enviarem ao governo dados referentes às condições de seus empregados, tais como as características do local que desempenham suas funções e os tipos de riscos aos quais estão expostos.
As informações trabalhistas são repassadas do empregador ao governo através do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Nesta plataforma de registro de eventos trabalhistas unificada, os empregadores têm que comunicar obrigatoriamente ao governo informações relativas aos trabalhadores, como acidente de trabalho, vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
Para o trabalhador essas informações garantem, sem dúvida, maior garantia de controle em relação à efetivação de seus direitos trabalhistas e previdenciários, além de maior transparência referente às informações de seus contratos de trabalho.
Entretanto, essas informações – ou melhor – qualquer tipo de mecanismo de proteção do Estado aos trabalhadores – são irrelevantes para o governo, já que para Bolsonaro os trabalhadores devem ficar restritos à informalidade.
“A equipe econômica nossa também trabalha uma forma de desburocratizar o governo, desregulamentar muita coisa. Tenho dito à equipe econômica que na questão trabalhista nós devemos beirar a informalidade porque a nossa mão-de-obra é talvez uma das mais caras do mundo”, declarou Jair Bolsonaro quando estava no Chile no mês passado.
“Tinder” do emprego
Bolsonaro, após ter acabado com o Ministério do Trabalho, pretende desmontar com Sistema Nacional de Emprego (SINE) e implantar o “Tinder” do emprego, isso mesmo leitor, o sistema está sendo chamado assim, em referência ao conhecido aplicativo de flerte. Segundo o governo a iniciativa servirá para “modernizar” o acesso do trabalhador ao mercado de trabalho, apesar de já existir um aplicativo gratuito para celular (SINE Fácil) que facilita o acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego e outros serviços prestados pela rede SINE.
Nesta plataforma de busca de empregos o trabalhador faz o cadastro e a empresa passa a procurar diretamente no sistema a mão de obra que precisa, sem intermediação do governo, estado, municípios e sindicatos. Igor Calvet não informou se por conta do aplicativo, postos do SINE serão fechados.
ANTÔNIO ROSA