O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin suspendeu o processo de vendas de refinarias, da unidade de fertilizantes Araucária Nitrogenados (Ansa) e o procedimento de venda da Transportadora Associada de Gás (TAG).
Em liminar concedida na sexta-feira (24) atendendo ação movida por sindicados, Fachin cassou a decisão de janeiro passado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia derrubado liminar contra a venda pela Petrobrás do gasoduto TAG.
Com a sentença do STJ, a Petrobrás fechou acordo para vender 90% da TAG para um consórcio formado pela francesa Engie e a canadense Brookfield por US$ 8,6 bilhões.
Fachin afirmou que a decisão do STJ afrontou determinação anterior do ministro do STF Ricardo Lewandowski, “ainda que por vias oblíquas ou indiretas, ao permitir a continuidade do procedimento de venda de ativos sem a necessária e prévia licitação e sem a necessária autorização legislativa”.
“Não vejo espaço para, à míngua de expressa autorização legal, excepcionar do regime constitucional de licitação à transferência do contrato celebrado pela Petrobras ou suas consorciadas”, disse Fachin, em decisão obtida pela agência Reuters.
Ao final de abril, a Petrobrás anunciou a venda de oito refinarias.
Com informações da Associação dos Engenheiros da Petrobrás – AEPET.
