Em parecer enviado nesta sexta-feira (21) ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinou contra o pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular ação penal do caso envolvendo o triplex do Guarujá. O pedido da defesa de Lula argumenta com a suspeição do juiz Sérgio Moro e quer que o STF lhe conceda liberdade.
Os ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia já haviam votado contra o pedido, mas Gilmar Mendes tinha pedido vista ao processo. A retomada do julgamento do caso está marcada para próxima terça-feira (25), e por isso Raquel Dodge voltou a se manifestar. O pedido começou a ser julgado em dezembro do ano passado.
Dodge colocou em dúvida a autenticidade dos diálogos revelados pelo site Intercept Brasil. Segundo ela, “é preciso confirmar a autenticidade dos diálogos, além do fato de que o material foi obtido por meio ilegal”.
“É que o material publicado pelo site The Intercept Brasil, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente, ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida. Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada”, disse Dodge. “Tampouco foi devidamente aferido se as referidas mensagens foram corrompidas, adulteradas ou se procedem em sua inteireza, dos citados interlocutores”, acrescenta.
“Estas circunstâncias jurídicas têm elevado grau de incerteza neste momento processual, que impede seu uso com evidência a corroborar a alegação de suspeição feita pela defesa do paciente nestes autos”, completa a chefe da PGR. Ela informou ainda que requisitou inquérito policial para investigar o caso, que já é alvo de apuração da Polícia Federal.
A defesa do ex-presidente Lula afirmou, em nota, que o pedido de habeas corpus “não está amparado nas reportagens divulgadas pelo ‘The Intercept'”, mas sim em “graves fatos que antecederam as reportagens” do site. Entre os fatos estão a condução coercitiva de Lula, determinada por Moro e a divulgação, por Moro, de “atos processuais que estavam em sigilo”.
A defesa explica que apenas anexou os diálogos do Intercept. “Em 13/06/2019 fizemos apenas o registro nos autos daquele habeas corpus de que as reportagens publicadas pelo ‘The Intercept’ a partir de 09/06/2019, cujo conteúdo é público e notório — e nessa condição independe de qualquer demonstração —, remetem à ‘conjuntura e minúcias das circunstâncias históricas em que ocorreram os fatos comprovados nestes autos e sublinhados desde a sustentação oral realizada pelo primeiro subscritor em 04/12/2018”, afirmam os advogados.
Lula foi condenado na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, dirigida à época pelo juiz Sérgio Moro, a 9 anos e seis meses de prisão em regime fechado no caso do tríplex do Guarujá por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Depois o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação e ampliou a penas para 12 anos de um mês de prisão. Lula começou a cumprir a pena no ano passado. Recentemente, em abril deste ano, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu a pena do ex-presidente em um terço, para oito anos, 10 meses em 20 dias.
A acusação envolveu o favorecimento da Construtora OAS em contratos com a Petrobrás, com o pagamento de propina destinada ao Partido dos Trabalhadores e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de apartamento triplex do Condomínio Edifício Solaris, no Guarujá, litoral de São Paulo.
Além do ex-presidente, foram julgados recursos envolvendo outros seis réus. No caso do ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho (Leo Pinheiro) e de Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-diretor da área internacional da OAS, a Turma acolheu o pedido do MPF, tendo em vista o benefício da colaboração de ambos, e reduziu as penas fixadas na sentença de primeiro grau.
ADIAMENTO
Na segunda-feira (24), o ministro Gilmar Mendes pediu para que fosse adiada a continuidade do julgamento, alegando que seu voto é extenso, tem mais de 40 páginas, e não daria tempo para debater.
A defesa de Lula tentou manter o julgamento para terça-feira.
Como a sessão de terça é a última antes do recesso judiciário, o julgamento só será retomado em agosto.