Eike Batista foi condenado a 8 anos e 7 meses de prisão e pagamento de multa de R$ 150,1 milhões por golpe na venda de ações de suas empresas OSX e OGX.
Sabendo que as empresas não iriam extrair a quantidade de petróleo que havia sido anunciada e que o valor de suas ações na bolsa de valores cairia muito, Eike Batista vendeu os papéis que tinha em mãos e lucrou R$ 10,5 milhões.
Em 15 de abril de 2013, os executivos da OSX, que fornecia plataformas para extração de petróleo para a OGX, ambas de Eike, decidiram por diminuir os investimentos e os contratos da empresa. A decisão só foi divulgada no dia 20 de abril.
No dia 19, Eike vendeu as ações que tinha em mãos por R$ 3,40. No dia 20, elas despencaram para R$ 2,34.
Calcula-se que os que confiaram nele perderam R$ 118,6 milhões (com inflação corrigida), valor que, conforme a sentença da juíza Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Criminal, será pago aos que sofreram com o golpe.
Eike aplicou o mesmo golpe com as ações da OGX. Sabendo que os campos petrolíferos de Tubarão, Tigre, Gato e Areia não tinham a quantidade de petróleo que havia sido divulgada, os executivos da empresa decidiram por não trazer a plataforma FPSO OSX-2 para o Brasil, deixando-a na Ásia.
A decisão foi tomada no dia 15 de abril, mas omitida no comunicado ao mercado financeiro que circulou no dia 17 de maio. Enquanto isso, Eike vendia as ações que tinha da empresa.
“O acusado continuou a lançar ao mercado perspectivas que, mais do que otimistas, mostraram-se fraudulentas, eis que induziu os investidores a erro, enquanto, ao mesmo tempo, desfazia-se de suas ações da OGX (período de 24/05/2013 a 10/06/2013) e da OSX, em 19/04/2013, o que demonstrou a intenção do acusado de manipular o mercado de capitais”, diz a sentença.
Em 2012, ainda antes de qualquer uma de suas empresas efetivamente extrair petróleo e gerar lucro – o que nunca veio a acontecer – a então presidenta Dilma Rousseff disse que Eike era o “empresário padrão” e um “orgulho para o Brasil”.
Entre 2004 e 2013, Eike criou 17 empresas para compor seu grupo EBX, que receberam R$ 10,4 bilhões do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). A maior promessa entre as empresas, a OGX, fechou sem ter produzido uma gota de petróleo.
Em 2017, Eike foi preso preventivamente na Operação Eficiência, desdobramento da Lava Jato, que investigava o pagamento de propinas para o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Ficou apenas três meses preso, sendo solto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
Em 2018, o pagamento de US$ 16,5 milhões (equivalente a R$ 52 milhões) de Eike para Cabral foi confirmado, e ele foi condenado a 30 anos de prisão.
A defesa de Eike anunciou que ele vai recorrer em liberdade.
