As demais emendas foram rejeitadas, inclusive a de Rogério Marinho (PL) que queria limitar a 0,6% acima da inflação o crescimento anual dos gastos públicos
O governo Lula obteve uma vitória política no Senado nesta quarta-feira (18) e aprovou o projeto de lei que faz um ajuste nas contas do governo. O projeto agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
A previsão do relator do projeto no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), projeta uma economia de R$ 50 bilhões em 2027.
Os senadores rejeitaram três destaques da oposição, inclusive um de Rogério Marinho (PL), que queria limitar em 0,6% o aumento dos gastos anuais acima da inflação. O projeto do governo reduziu esse aumento de 2,5% para 2%.
Os demais destaques rejeitados previam: excluir a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários por empresas; impedir a criação de um teto para as compensações previdenciárias e barrar créditos adicionais para investimentos e excluir o desconto dos subsídios ao diesel da meta de 2026.
O quarto destaque foi retirado após acordo para aumentar o teto da Lei Kandir, que determina repasses anuais da União a estados e municípios para compensar perdas com a não cobrança do ICMS em exportações, de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões até 2030.
Atualmente, os repasses chegam a R$ 4 bilhões. A mudança, portanto, é uma limitação da transferência de recursos, mas reduz o tamanho da redução originalmente proposta.
Além disso, uma proposta de emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que obriga o Congresso Nacional a disciplinar a questão dos supersalários em até 60 dias, a partir da sanção presidencial foi aceita e aprovada.
Na última quinta-feira (12), o plenário do Senado aprovou, por 45 votos a 31, o texto-base da proposta do governo para limitar as despesas públicas e aumentar a arrecadação para tentar atender à pressão do mercado, mas preservando políticas sociais.










