A proposta de reforma administrativa, que deve ser apresentada pelo governo ao Congresso Nacional nos próximos dias, vai afetar diretamente os servidores públicos e já mobiliza a resistência entre as entidades da categoria.
“A intenção do governo está clara, é a destruição do serviço público. Para enfrentar os desafios que se avizinham, precisamos rearticular o movimento sindical”, afirmou o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical), Rudinei Marques.
A proposta da equipe econômica de Guedes prevê a extinção da estabilidade para novos servidores, redução drástica (em até 80%) do número de cargos, além de flexibilização de regras para que se possa remanejar funcionários com atribuições semelhantes sem esbarrar em questões judiciais, redução da jornada e dos salários do funcionalismo e fim da progressão automática por tempo de serviço.
Outra proposta presente na reforma é precarizar o trabalho no setor público, como já vem sendo feito no setor privado com as novas regras implementadas pelo governo. A ideia é criar categorias de servidor temporário e uma outra, ainda sem nome definido, que vem sendo chamado pela equipe econômica de “trainee”. Segundo informou a Folha de S. Paulo, na primeira categoria, o funcionário poderá ficar como temporário por até oito anos. Já na categoria de “trainee”, a proposta é que o trabalhador só seja efetivado após dois anos, passando por avaliações de desempenho.
Para o secretário-geral do Fonacate, Marcelino Rodrigues, o serviço e o servidor público “vivem um momento crucial”.
“Não sabemos o que o governo pretende com essa matéria. Se vai atingir quem já está há anos ou somente os que entrarem a partir da nova lei. O certo é que já estamos nos antecipando ao debate e nos preparando tecnicamente para enfrentá-lo”, disse.
Um dos pontos que as entidades que compõem o Fonacate temem com a diferenciação de regras para antigos e novos servidores é a divisão do serviço público. “O diálogo será árduo. Não deixamos de reconhecer que podemos modernizar o serviço público com boas estratégias de gestão e valorização dos serviços públicos. Esperamos que o governo também esteja aberto a ouvir nossas propostas”, salientou Marques.
O presidente do Sindicato Nacional do Banco Central (Sinal), Paulo Lino, afirmou que o que está em jogo no momento vai muito além do interesse apenas do servidor, mas também se trata da defesa do próprio serviço público no país. “Hoje mais de 13 milhões de brasileiros vivem abaixo da linha da pobreza e, com a reforma da Previdência, o número tende a aumentar. Estamos transformando o Brasil no país de miseráveis e se não houver um serviço público adequado, esses miseráveis vão morrer à míngua”, disse.
