Durante a audiência pública na Comissão de Educação do Senado, Abraham Weintraub admitiu que o governo Bolsonaro desrespeitou a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de destinar R$ 1 bilhão dos recursos recuperados pela Operação Lava Jato para a Educação. Segundo o ministro bolsonarista, o dinheiro foi torrado com o pagamento de juros da dívida.
O ministro da Educação defendeu o furto dos recursos promovido pela equipe para engordar cofres de bancos e considerou que não usar os recursos destinados para a sua pasta não é um problema porque “amortecem juros da dívida pública”.
Durante a audiência, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), questionou o fato de, apesar de o MEC ter recebido R$ 1 bilhão da Operação Lava Jato no ano passado, os recursos não terem sido utilizados por Weintraub.
O ministro tentou minimizar o descaso dizendo que os recursos parados amortizaram os juros da divida pública e afirmou que ainda ia usar o valor em programa que dará um voucher para as famílias mais pobres pagarem creches aos filhos.
“Vai ser um programa-piloto do voucher creche, principalmente para o Nordeste o Norte”, disse.
Então, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) desmentiu Weintraub e destacou que a não utilização dos recursos acaba por desvincular o dinheiro da educação. “Depois da não execução, e da falta de empenho, ele retorna para o Tesouro. Você vai ter que novamente que negociar espaço orçamentário. Era recurso que já estava reservado e disponível para a educação”, explicou Alessandro Vieira.
GESTÃO
Em setembro de 2019, o Supremo Tribunal Federal validou o acordo sobre a destinação do dinheiro recuperado. Cerca de R$ 1 bilhão, do total de R$ 2,6 bilhões, foi destinado para o MEC.
A pasta de Weintraub foi a única, entre as sete que receberam os recursos, que não utilizou nenhum centavo da verba.
Cinco meses após a decisão do STF, o incompetente ministro diz ainda que o MEC “não teve tempo” para finalizar um projeto para alocação do recurso. Mesmo numa situação de estrangulamento das universidades e institutos federais, ou o atraso no pagamento de bolsas de pesquisa científica, ou até mesmo a falta de recursos básicos nas escolas brasileiras, Weintraub diz que não sabia como utilizar esse dinheiro e por isso, preferiu que Paulo Guedes queimasse o dinheiro do povo brasileiro.
VOUCHER PRIVATISTA
Weintraub (o mesmo que disse que o Enem de 2019 “foi o melhor de todos os tempos”), diz que o governo prepara o que será o maior programa de creches “que o mundo ocidental”. O plano bolsonarista é o de recurso (que na realidade nem sequer existe) para alugar vagas em creches particulares para crianças pobres.
Mas há entraves legais para o gasto de dinheiro público em instituições com fins lucrativos na educação infantil.
No ano passado, o MEC gastou apenas R$ 58 milhões para a construção de creches, o menor valor desde pelo menos 2013. A educação infantil é de responsabilidade das prefeituras, mas o governo federal mantém uma política de repasses para obras e manutenção de matrículas.
Toda esta enrolação foi, na verdade, porque o governo só considerou a possibilidade de despejar o recurso no setor privado, entregando o recurso diretamente para os bancos por meio do pagamento de juros da dívida pública.
Nada impedia o MEC de destinar o R$ 1 bilhão para outros projetos, inclusive de construção de unidades próprias da União, ou aporte aos municípios para construí-las. Mas pra que fazer isso, se o governo também pode fingir que não viu o recurso, esperar ele ser desvinculado e ir direto para o bolso dos banqueiros.
MAÍRA CAMPOS
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