O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que Jair Bolsonaro deve entregar, dentro de 72 horas, o vídeo da reunião com ministros, durante a qual pediu para o ex-ministro Sérgio Moro trocar o diretor-geral da Polícia Federal e o superintendente do Rio de Janeiro, sob ameaça de ser demitido.
A determinação é do ministro Celso de Mello, relator no STF do inquérito que apura as denúncias de Sérgio Moro sobre aparelhamento da PF por parte de Bolsonaro.
Durante seu depoimento à Polícia Federal, Sérgio Moro reforçou a acusação de que Jair Bolsonaro estava tentando interferir politicamente PF. De acordo com o ex-ministro da Justiça, Bolsonaro pediu insistentemente para que fossem demitidos o diretor-geral e o superintendente da PF no Rio.
O primeiro pedido para a substituição do superintendente foi feito em agosto de 2019, em reunião privada. Moro contou que reportou isso ao ex-diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, e ao próprio superintendente, Alexandre Saadi.
Em uma reunião virtual com os ministros, ocorrida em 22 de abril, que foi gravada, Jair Bolsonaro cobrou Moro para que fossem apresentados “relatórios de inteligência e informação da Polícia Federal” e a “substituição do superintendente do Rio e do diretor-geral” da instituição.
“O presidente afirmou que iria interferir em todos os Ministérios e quanto ao Ministério da Justiça, se não pudesse trocar o Superintendente do Rio de Janeiro, trocaria o Diretor Geral [da PF] e o próprio ministro da Justiça”, relatou Moro à PF.
Leia o trecho do depoimento de Moro à PF que cita o vídeo:
QUE perguntado se havia desconfiança em relação ao Diretor VALEIXO, o Declarante respondeu que isso deve ser indagado ao Presidente; QUE o próprio Presidente cobrou em reunião do conselho de ministros, ocorrida em 22 de abril de 2020, quando foi apresentado o PRÓ-BRASIL, a substituição do SR/RJ, do Diretor Geral e de relatórios de inteligência e informação da Polícia Federal;
QUE o presidente afirmou que iria interferir em todos os Ministérios e quanto ao MJSP, se não pudesse trocar o Superintendente do Rio de Janeiro, trocaria o Diretor Geral e o próprio Ministro da Justiça;
QUE ressalta que essas reuniões eram gravadas, como regra, e o próprio Presidente, na corrente semana, ameaçou divulgar um vídeo contra o Declarante de uma dessas reuniões;
QUE nessas reuniões de conselho de ministros participavam todos os ministros e servidores da assessoria do Planalto (…)
O ex-juiz disse se lembrar de que pelo Whatsapp Bolsonaro enviou uma mensagem que dizia: “Moro você tem 27 Superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro”.
O ministro do STF Celso de Mello, além de exigir que a gravação da reunião seja entregue até a sexta-feira (8), autorizou que a investigação sobre a denúncia de Moro prosseguisse.
Serão ouvidos, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), os ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Walter Braga Netto (Casa Civil), a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), os delegados da Polícia Federal Ricardo Saadi, Carlos Henrique de Oliveira Sousa, Alexandre Saraiva, Rodrigo Teixeira, Maurício Valeixo e Alexandre Ramagem.
A deputada bolsonarista Carla Zambelli apareceu em conversas divulgadas por Moro na qual tentava convencer o ex-ministro a aceitar calado a demissão do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, e ser indicado para o STF no fim do ano. Moro respondeu que “não estou a venda”.
Leia o despacho de Celso de Mello:
DESPACHO: Oficie-se, com urgência, em complementação à decisão por mim hoje proferida, ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral e ao Senhor Secretário da Secretaria Especial de Comunicação Social, órgãos da Presidência da República, e, também, ao Senhor Célio Faria Júnior, Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, para que encaminhem, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, cópia dos registros audiovisuais da reunião realizada entre o Presidente da República, o Vice-Presidente da República, Ministros de Estado e Presidentes de bancos públicos, ocorrida no dia 22/04/2020, no Palácio do Planalto.
As autoridades destinatárias de tais ofícios deverão preservar a integridade do conteúdo de referida gravação ambiental (com sinais de áudio e de vídeo), em ordem a impedir que os elementos nela contidos possam ser alterados, modificados ou, até mesmo, suprimidos, eis que mencionada gravação constitui material probatório destinado a instruir, a pedido do Senhor Procurador-Geral da República, procedimento de natureza criminal.
Os ofícios em questão deverão ser instruídos com cópias do presente despacho e da decisão que hoje proferi, para que o material probatório ora requisitado seja incorporado aos autos do Inq 4.831/DF.
Publique-se.
Brasília, 05 de maio de 2020 (22h30).
Ministro CELSO DE MELLO
Relator
