A greve dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT- Correios) contra a retirada de direitos conquistados pela categoria nos acordos coletivos de trabalho (ACT) completou 30 dias na quinta-feira (17).
O julgamento do Dissídio Coletivo pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) está marcado para a próxima segunda-feira (21), a partir das 13 horas.
A greve dos Correios, que ocorre há um mês, denuncia os cortes de 70 das 79 cláusulas do acordo coletivo feitos pela direção da empresa, acabando com direitos conquistados nos últimos 30 anos. Na maioria dos casos, os dispositivos previstos no acordo são compensações referentes a anos em que a categoria não teve aumento salarial.
“Essa greve que está acontecendo agora não era para acontecer. A culpa é do governo e da diretoria da empresa que estão querendo tirar tudo da categoria. Nós não queríamos fazer essa greve e não estamos fazendo greve por conta do vale-peru, como disse o ministro da Comunicação, Fábio Faria. Nós fomos obrigados a fazer a greve porque o governo retirou 70 das 79 cláusulas e nos empurrou para a greve. Estamos fazendo a greve para manter todos os nossos direitos”, disse o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de São Paulo (Sintect-SP), Ricardo Adriane Rodrigues de Souza (Peixe), em entrevista ao HP. Ricardo, conhecido na categoria como Peixe dos Correios, também será candidato a vereador na cidade de São Paulo.
Dentre as cláusulas cortadas pela empresa estão o pagamento de 30% de adicional de risco, redução do tíquete-alimentação, licença-maternidade de 180 dias, auxílio-creche, indenização por morte e auxílio para os filhos com necessidades especiais, além da exclusão do transporte noturno.
“O trabalhador dos Correios que já sofria no dia a dia, com a pandemia, enquanto milhares de pessoas morriam, se manteve trabalhando com chuva e com sol”, lembrou Peixe, ressaltando ainda a importância dos serviços essenciais da categoria em outros momentos antes da pandemia.
“Os trabalhadores dos Correios não entregam só cartas, entregam as urnas para o processo eleitoral que assegura nossa democracia, entregam remédios e mantimentos. Foi através da colaboração dos trabalhadores dos Correios, quando houve o rompimento das barragens em Minas Gerais, que o Poder Público teve as condições de fazer chegar os mantimentos necessários para ajudar a população atingida”. “Os trabalhadores dos Correios são verdadeiros guerreiros”, completou.
Nesta semana, funcionários participaram de manifestações, distribuindo carta aberta à população para denunciar a retirada de seus direitos, além de atividades de arrecadação de alimentos e doação de sangue. “Aqueles que querem tirar nosso direito falam que temos privilégios. São os trabalhadores que têm privilégios, é o povo que tem privilégio, ou é aquela meia dúzia que está no governo?”, questionou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de São Paulo (Sintect-SP), Elias Brito (Diviza).
“Desde o início da pandemia a categoria está trabalhando sem cessar, realizando o trabalho extremamente essencial e durante a greve justa dos trabalhadores, decidimos por realizar de forma diferente, fazendo uma greve solidária, levando alimentos às instituições de caridade, distribuindo refeições e ajudando a salvar vidas com doação de sangue. Enquanto a direção da ECT reduz o vale alimentação, trabalhadores apoiam moradores em situação de rua com entrega de refeições”, relata Diviza.
JULGAMENTO
No julgamento marcado para a próxima segunda-feira (21), a expectativa da categoria é que o TST mantenha decisão favorável aos trabalhadores. Na última audiência, o Tribunal propôs a continuidade do Acordo Coletivo vigente até o encerramento da pandemia, como forma de garantir as devidas condições de trabalho.
“Sabemos que não tem como prever com exatidão como o Tribunal vai se comportar, por isso nos manteremos mobilizados até lá, pressionando para que sejam mantidos os direitos conquistados no nosso acordo coletivo de trabalho, mas estamos confiantes e torcendo para a decisão do TST ser em nosso favor”, contou Peixe.
No dia 21 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do presidente, ministro Dias Toffoli, que suspendeu a validade de dois anos do acordo coletivo dos trabalhadores dos Correios, aprovado em agosto do ano passado com mediação do TST. Com decisão contrária à definição da Justiça do Trabalho, o STF manteve os cortes de benefícios e cláusulas, antes conquistados pela categoria.
“Essa greve é uma das greves mais fortes que a gente já fez. O governo Bolsonaro apostou que íamos voltar ao trabalho após o julgamento no STF, mas não. Nós entendemos que deveríamos continuar a greve até o acordo coletivo ser julgado no TST. Estamos perdendo direitos importantes, que o governo foi lá e arrancou, como o auxílio aos pais de crianças com necessidades especiais, os 180 dias de licença maternidade, além dos dias que estão descontando da categoria desde 18 de agosto, o primeiro dia de greve”, afirmou Peixe
“Se tivéssemos esperado o julgamento trabalhando, seria uma segunda derrota, porque o governo iria nos pôr para trabalhar sábados, domingos e feriados sem pagar o que está previsto no acordo coletivo. Estaríamos sendo mais explorados ainda. Foi isso que os trabalhadores entenderam. Nós precisamos recuperar as condições de trabalho que a gente tinha, recuperar o que o governo e a diretoria da empresa tiraram da categoria. Não estamos fazendo greve para aumentar nossos salários, estamos fazendo greve para manter nossos direitos, nossas condições de trabalho”, completou.
PRIVATIZAÇÃO
Para o sindicalista, os ataques do governo e da diretoria da empresa aos direitos dos trabalhadores têm como objetivo principal acenar para o mercado o interesse de privatização da empresa, como anunciado pelo ministro da Comunicação, Fábio Faria, e pelo presidente dos Correios, o general Floriano Peixoto, durante esta semana. “Quando passar essa greve vamos continuar na luta contra a privatização dos Correios, então a luta não termina aqui. Teremos uma nova batalha contra a privatização da empresa”, enfatizou.
Para Peixe, “o governo está pegando a nossa categoria para ser a cobaia no processo de destruição dos direitos dos trabalhadores para facilitar a privatização. Se passar, outras estatais como a Petrobrás, Banco do Brasil e Caixa serão as próximas a serem atacadas”.
“Estamos lidando com o fascismo, com um governo que não gosta do trabalhador, que não tem plano para combater a pandemia que já matou mais de 140 mil pessoas. Estamos lidando com um governo que deixou os quase 100 mil trabalhadores dos Correios sem acordo coletivo em plena pandemia, sem nenhum remorso por ser uma categoria essencial. Por isso estamos na luta, por isso estamos em greve”, disse o sindicalista.
Os sindicatos de São Paulo e Rio de Janeiro já convocaram suas assembleias para a noite de segunda feira (21), para avaliar os resultados do julgamento do TST e decidir os próximos passos da luta.
RODRIGO LUCAS PAULO
