Segundo Bolsonaro, o seu governo teria distribuído quase 400 mil títulos rurais para agricultores, mas não diz que tipo de título, mesmo os que se referem à faixa de fronteira. O Incra deixou de desapropriar para fornecer um papelucho de “posse”, que não serve ao assentado, sequer, para dar em garantia em um banco
Em tempo de eleição, vale tudo: dribles na realidade, mentiras de assentamentos rurais, mentiras sobre a reforma agrária e transmitir as tensões e os conflitos da terra para um patamar jocoso com afirmações tipo “fizemos a reforma agrária e distribuímos 350 mil lotes titulados”, “acabamos com as invasões de terra”, “anulamos o MST”.
São frases típicas de um enganador do povo brasileiro, que repete como papagaio as informações erradas e/ou propositalmente distorcidas que lhe chegam produzidas com a conhecida má intenção de proporcionar à opinião pública as fakes de seu governo entreguista.
Segundo Bolsonaro, o seu governo teria distribuído quase 400 mil títulos rurais para agricultores, mas não diz que tipo de título, mesmo os que se referem à faixa de fronteira.
É necessário verificar se esses títulos outorgados desde 2019 foram feitos com a estrita e indispensável conformidade com a lei, ou seja, após uma desapropriação feita pelo Incra, por decreto presidencial e através da lei.
O desajuste do governo federal no trato de uma política da reforma e do desenvolvimento agrário, e por cujo efeito a população brasileira sofre com a carestia dos preços da alimentação básica e, ainda por cima, com o grave risco de desabastecimento, foi demonstrado com acerto pela publicação da Folha de S.Paulo, na sexta (21), e em muito coincide com uma rápida e eficaz análise de quem conhece um mínimo sobre a situação agrária e fundiária de nosso país.
O Incra deixou de desapropriar para fornecer um papelucho de “posse”, que não serve ao assentado, sequer, para dar em garantia em um banco.
O que acontece, realmente, é uma nefasta política do governo Bolsonaro contra a reforma e o desenvolvimento agrário, através do desmonte e desmobilização funcional do Incra, que aceleradamente perde suas funções operacionais; a criminalização midiática dos movimentos sociais ligados à terra, como MST, Via Campesina e outros, inclusive, armando milícias armadas contra estes; o abandono do reconhecimento das populações quilombolas pela Fundação Palmares e a falta de demarcação de suas áreas; a absoluta desproteção das áreas indígenas, mormente com a suspensão de suas demarcações; a desativação da desapropriação para fins da reforma agrária, recomendada pelos artigos 184 e 186 da Constituição Federal.
O esperançoso e novo governo de Lula terá, necessariamente, que resgatar este projeto, que é um dos maiores e mais fortes geradores de empregabilidade no campo, causando uma grande demanda de insumos e investimentos nesta nova ecoagricultura familiar.
Será imprescindível uma profunda atenção do novo governo em apoiar, com recursos públicos, e oficialmente dar a atenção necessária ao desenvolvimento sustentável das populações assentadas. Atenção especial igualmente em dar proteção a essas populações em relação à grilagem de terras, especialmente na Amazônia.
Um governo comprometido com o desenvolvimento nacional, neste momento histórico, terá, necessariamente, que assumir a defesa dos trabalhadores rurais, promovendo o avanço social das populações pobres e espoliadas do campo para que produzam o abastecimento alimentar, frente à carestia que assola a nação.
É preciso, também, apontar medidas de ações emergenciais, para serem adotadas pelo novo governo popular, como a revogação de todos os atos legais, regulamentares e administrativos que mandam suspender novos assentamentos rurais; as desocupações tomadas pela “grilagem”, para imediatamente devolvê-las aos povos originários, ou destiná-las a assentamentos de agricultores minifundiários ou despossuídos de terra para a produção, com a preservação ou restauração das reservas ambientais; aceleração das regularizações das ocupações por pequenos agricultores despossuídos de terra para a produção; determinação de área máxima de regularização fundiária, com observação dos módulos máximos fixados pelo Incra; recadastramento de todos os imóveis rurais, terminando com títulos e escrituras de dois, três andares, na mesma terra ou lote, dando prioridade deste levantamento às terras amazônicas, possibilitando, assim, uma nova plataforma que identifique os responsáveis pelo desmatamento ilegal de nosso mais rico bioma.
Esta iniciativa é de fundamental importância, uma vez que cria, na sua execução, uma plataforma com cadastro das empresas e pessoas físicas que mais desmatam nosso bioma amazônico, permitindo, assim, a criação de um cadastro dos desmatadores ativos, impossibilitando acesso a financiamentos e aprovação de créditos rurais e industriais.
Temos de levar em conta que, diante do novo cenário do comércio mundial de importação de alimentos, teremos a necessidade imperiosa de agregar a cesta de nossas exportações agrícolas à produção agroecológica, de forma a integrar o novo conceito de produtos naturais de consumo, desprovidos de qualquer tipo de agrotóxicos.
Criação de uma política com foco especial na produção de alimentos para consumo pela população, coordenada pela Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, reestruturada, inclusive, para que possa desempenhar a articulação dos diversos setores do governo com setores do campo.
Faz-se mister a imediata reconstrução do Incra, para que o órgão retome suas atividades fundamentais e finalísticas com o melhor desempenho possível, para o qual foi programado, retomando as desapropriações de áreas improdutivas necessárias ao crescimento populacional urbano, ao fixar o homem na terra, evitando, desta forma, o êxodo rural e a contínua busca de novas terras virgens a serem desmatadas. Apoiar e fortalecer este órgão para que retome eficaz e fortemente novos projetos de assentamentos, uma ampla e célere demarcação, regularização e promoção nas áreas em conflito, ainda não demarcadas devido a sua paralisação.
Retomar e dignificar a triste vergonha que a Fundação Palmares, exerceu nestes quatro anos do governo Bolsonaro, com a aceleração dos estudos antropológicos necessários para o Incra titular as áreas de quilombos, se as terras forem desapropriadas por este órgão ou pelos Institutos da Terra dos estados.
Está na hora de fortalecer a agricultura familiar, a ecoagricultura, dar condições creditícias para que seus produtos entrem também na pauta de exportação do Brasil.
O fortalecimento de uma empresa pública, que mantenha estoques reguladores para proteger a população menos favorecidas da alta de preços dos alimentos.
Esse é o Brasil solidário da reforma agrária. Esse é o Brasil de nosso próximo destino, esse é o Brasil que ergueremos com LULA.
(*) João Vicente Goulart é escritor, filósofo, ex-deputado estadual pelo Rio Grande do Sul, presidente do PCdoB do Distrito Federal e presidente do Instituto João Goulart.
