O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, aceitou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abriu mais seis inquéritos para investigar os terroristas que organizaram e realizaram o ataque contra a democracia em Brasília, no dia 8 de janeiro, e os deputados que manifestaram apoio aos criminosos.
A ideia, ao dividir o caso em vários inquéritos, é dar celeridade às investigações.
Os mentores, financiadores e executores serão investigados, assim como os deputados André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP), que publicaram em suas redes sociais imagens e vídeos apoiando o ataque contra o Palácio do Planalto, STF e Congresso Nacional.
Estão sendo apurados os crimes de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça e perseguição. No inquérito dos deputados, também está sendo investigada a incitação ao crime.
Alexandre de Moraes “considerou justificado” o pedido da PGR para que o caso fosse apurado em novas investigações.
Ele apontou a “necessidade de otimização de recursos, uma vez que há requisitos específicos para responsabilização penal por autoria intelectual e por participação por instigação, que diferem, em parte, dos requisitos aplicáveis aos executores materiais e daqueles aplicáveis aos financiadores e por participação por auxílio material”.
O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico, que coordena o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos na PGR, destacou que “é importante prestar celeridade às investigações e para isso é necessário equacioná-las e organizá-las a fim de que as condenações não se afastem da contemporaneidade dos fatos, de forma a permitir o efeito pedagógico da resposta do Estado aos atos criminosos, garantindo-se o devido processo legal”.
Os deputados André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP), que já foram diplomados, fizeram postagens que, para o Ministério Público Federal (MPF), “podem configurar incitação pública à prática de crime e tentativa de abolir, mediante violência ou grave ameaça, o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais”.
Silvia Waiãpi, que em 2018 participou do gabinete de transição do governo Bolsonaro, publicou em suas redes sociais uma mensagem de apoio ao ataque ao Palácio do Planalto, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional.
“Povo toma a Esplanada dos Ministérios neste domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho”, escreveu a deputada bolsonarista em um vídeo que compartilhou.
André Fernandes, por sua vez, convocou seus seguidores para o ato golpista. “Neste final de semana acontecerá, na Praça dos Três Poderes, o primeiro ato contra o governo Lula. Estaremos lá!”, postou.
Ele também compartilhou uma imagem de um bolsonarista que roubou uma porta do ministro Alexandre de Moraes de dentro do STF. “Quem rir vai preso”, ironizou.
Já a deputada Clarissa Tércio disse pelas redes sociais que “acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos”.
JAIR BOLSONARO
O incentivo de Bolsonaro à tentativa de golpe também está sendo investigado. Ele foi incluído em um inquérito depois de publicar em seu Facebook um vídeo mentiroso que dizia que Lula não foi “eleito pelo povo”, mas “escolhido” pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo STF.
Duas horas depois de publicar, Bolsonaro apagou o vídeo.
Seu ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, que era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal no dia 8 de janeiro, está preso por ter desmobilizado a segurança de Brasília e permitido que os terroristas chegassem à Praça dos Três Poderes.
Mesmo antes das eleições, Bolsonaro dizia, sem apresentar provas, que as urnas eletrônicas não eram confiáveis. Ele chegou a afirmar, em setembro de 2022, que “se nós não ganharmos no primeiro turno, algo de anormal aconteceu dentro do TSE”.
Até hoje ele não reconheceu sua derrota para Lula, apesar das entidades fiscalizadoras, como as Forças Armadas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Tribunal de Contas da União (TCU) não terem apontado nenhum indício de irregularidade.
942 TERRORISTAS PRESOS
O STF encerrou a análise das audiências de custódia dos terroristas que foram presos em flagrante nos dias 8 e 9 de janeiro e manteve dois terços da prisão.
De 1.406 pessoas, 942 tiveram sua prisão em flagrante convertida em prisão preventiva, sem prazo para encerrar.
Outros 464 criminosos foram liberados, mas terão que usar tornozeleira eletrônica, se apresentar periodicamente à Justiça, não podendo sair da comarca, e não poderão usar as redes sociais ou conversar com outros envolvidos.
Todos eles responderão por atos terroristas, associação criminosa, golpe de estado, abolição violenta do estado democrático de direito, ameaça, incitação ao crime e perseguição.
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