Publicamos, a seguir, artigo publicado por Carlos Antonio Hannickel, assessor especial do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (SEESP), publicado originalmente no portal da entidade:
Privatização da Sabesp, a quem interessa?
CARLOS ANTONIO HANNICKEL
É revoltante como está sendo conduzido, pelo Governo do Estado, o chamado processo de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Os trâmites a sua aprovação se deram de forma truculenta, autoritária e antidemocrática, tanto na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo como na Câmara Municipal da Capital, que aprovou Projeto de Lei do Executivo de forma célere, abdicando de importantíssimas prerrogativas ao município e à população paulistana. Entre elas, a assunção dos serviços pela Prefeitura, tendo-se em conta a abrangência da população atingida pelos serviços, bem como que o retorno ao município de toda a infraestrutura instalada estava previsto, a custo zero, para 2039.
As audiências públicas levadas a efeito na Câmara e, não obstante, o relevante número de profissionais altamente qualificados no assunto alertando sobre as consequências dessa privatização, foram ignorados. Foi um teatro deprimente e vergonhoso operado pelos vereadores governistas para tentar justificar o seu voto, em sua grande maioria desprovidos de conhecimento do assunto, embora o objeto em questão fosse um elemento vital: água. Prevaleceu o interesse privado, em oposição a argumentos e estudos técnicos, bem como à manifestação da população em favor da Sabesp pública, lamentavelmente.
Mesmo com beneplácito da grande mídia, escamoteando informações, 61% da população paulistana já se manifesta contrária à privatização da Sabesp. Ou seja, esse será tema determinante nas próximas eleições.
Mas a quem interessa a privatização da Sabesp?
Cabe ressaltar que a cidade de São Paulo concentra 12 das 29 milhões de pessoas atendidas pela Sabesp no Estado, bem como responde por 50% da sua receita financeira. Na capital, 99,29% têm acesso a água tratada, 97,24% têm coleta de esgoto, sendo 75,24% tratado. Números estes que praticamente tornam o serviço no município devidamente universalizado, cabendo ressaltar que os bolsões habitacionais, hoje não atendidos, assim se encontram por ocuparem áreas de proteção ambiental ou de mananciais, onde a Sabesp por razões de ordem legal não pode chegar.
No dia 3 de junho último, o governador anunciou a aprovação da nova governança da Sabesp com vistas a concluir esse processo ainda no decorrer do mês de julho. Na oportunidade, no Portal do Governo, Natália Resende, secretária estadual do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, saudou a iniciativa: “Desde a fase zero, a gente está falando que quer que a Sabesp seja uma plataforma multinacional. A gente quer que ela cresça e seja referência em São Paulo, no Brasil, na América Latina e no mundo. E ela vai ser.”
Não fossem trágicas as perspectivas, essa fala demonstra desconhecimento absoluto sobre a companhia, que já é referência no Estado, no País e na região. Universalização dos serviços não é entregar o patrimônio público e transformar a Sabesp numa plataforma multinacional!
Esse processo eivado de irregularidades é objeto de várias ações que já tramitam no Judiciário, as quais, certamente, deverão resgatar princípios básicos da administração pública.
Assim, cabe a nós que nos posicionamos contrários à liquidação da maior infraestrutura de saúde pública do Estado de São Paulo continuar lutando, sobretudo agora, nas próximas eleições, para que esse crime contra a população de São Paulo não seja consumado.
Carlos Antonio Hannickel é assessor especial do SEESP
