“A oferta insuficiente de vacinas não se deve ao seu custo ou problemas orçamentários, mas sim ao descaso do governo federal em relação à vacinação do povo brasileiro. Não fosse a atuação firme do Congresso Nacional, quiçá nem vacinas teríamos”
RANDOLFE RODRIGUES (*)
O avanço da pandemia do novo coronavírus no Brasil atingiu índices inimagináveis neste ano de 2021. A explosão do número de contaminações levou caos ao sistema de saúde –público e privado– e fez com que atingíssemos o mórbido número de 300 mil mortes decorrentes da covid-19 no país. Nas últimas semanas, a média diária de óbitos quase dobrou, chegando ao cúmulo de somarmos mais de 3.000 vidas perdidas em apenas 1 dia.
As trágicas cenas ocorridas no mês janeiro em Manaus –de pessoas morrendo por falta de oxigênio suplementar nas unidades de atendimento– estão na iminência de serem repetidas em diferentes Estados brasileiros. Há relatos de estoques insuficientes de norte a sul do país, além de grande pressão na indústria para que supra a demanda por oxigênio hospitalar.
O Plano Nacional de Imunização –que poderia trazer alívio à população brasileira– segue lento, com índices irrisórios de pessoas vacinadas. Além das inúmeras falhas logísticas para distribuição dos imunizantes aos Estados e municípios brasileiros, ainda existem dificuldades em relação à importação de insumos para a produção das vacinas pelo Instituto Butantan e Fiocruz, sem falar nos problemas relacionados a aquisição de vacinas produzidas no exterior.
O caos sanitário, social e econômico atingiu dimensões assustadoras. O governo federal se mostrou incapaz de lidar com a pandemia do coronavírus, sendo responsável direto pela tragédia humanitária pela qual o Brasil passa. Uma série de ações e omissões patrocinadas pelo governo em muito contribuíram para o morticínio atual: sabotagem das medidas sanitárias, promoção de aglomerações, ressalvas quanto ao uso de máscaras, enxurrada de fake news e insistência em medicamentos e tratamentos ineficazes contra a covid-19, para citar algumas.
Estamos vivendo uma situação desoladora neste momento: o Brasil é o epicentro mundial da covid-19, com a maior média móvel de novos casos e óbitos decorrentes do novo coronavírus. Paralelamente a isso, mantém uma baixíssima taxa de vacinação de sua população, dificultando ainda mais o controle da pandemia. A oferta insuficiente de vacinas não se deve ao seu custo ou problemas orçamentários, mas sim ao descaso do governo federal em relação à vacinação do povo brasileiro. Não fosse a atuação firme do Congresso Nacional, quiçá nem vacinas teríamos.
Neste sentido, o parlamento pode contribuir decisivamente também na elucidação dos fatos que desencadearam a tragédia humanitária pela qual o país passa. Um dos instrumentos para isso são as comissões parlamentares de inquérito e já existe um pedido de CPI da pandemia protocolado no Senado Federal. Feito pelo nosso mandato, recebeu as assinaturas necessárias dentro da Casa e cresce na sociedade o desejo de ver investigadas a conduta do governo federal no enfrentamento à crise ocasionada pelo novo coronavírus.
Além do apoio de colegas parlamentares, o pedido para instalação da CPI da Pandemia é respaldado por diferentes organizações da sociedade civil que enviaram uma carta à Presidência do Senado Federal solicitando a imediata abertura da comissão com vistas a apurar as condutas e responsabilidades que contribuíram para a situação atual. Atos virtuais de apoio têm sido chamados por diferentes atores sociais, evidenciando a urgência da instalação da CPI. A revista Exame/Ideia publicou em dia 26 de março uma pesquisa de opinião pública na qual constatou que 71% da população apoia a instalação de uma CPI para apurar responsabilidades acerca da crise de Manaus, contra 4% que responderam discordar e 25% que se mostraram indiferentes.
O governo federal parece ensaiar uma mudança de tom em relação ao enfrentamento da pandemia. Alterações no Ministério da Saúde e a criação –tardia, diga-se– de uma secretaria especial para gerir a crise são algumas das medidas anunciadas. Entretanto, a bem-vinda eventual mudança de atitude não afasta as responsabilidades que permitiram a devastação causada pela covid-19 no país. São mais de 300 mil mortes e o Brasil deve explicações às próximas gerações. O Congresso Nacional tem o seu dever para com a História.
(*) Senador da República (Rede/AP). É professor, graduado em história, bacharel em Direito e mestre em políticas públicas. Texto publicado originalmente no site Poder360.
