A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) repudiou a decisão do juiz Manuel Amaro de Lima, da 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho do Amazonas, que determinou a retirada de três textos do site do jornal “O Globo”.
As reportagens foram publicadas no blog da jornalista Malu Gaspar e abordavam suspeitas de fraude em ensaio clínico da proxalutamida, substância sem eficácia comprovada para tratamento de Covid-19, patrocinado pela rede de hospitais Samel.
Segundo Bolsonaro, a proxalutamida é outra medicação milagrosa contra a Covid-19.
No mês passado, ele declarou que “tem uma coisa que eu acompanho há algum tempo, e nós temos que estudar aqui no Brasil”. “Chama-se proxalutamida. Já tem uns três meses que isso aí… Não tá no mercado, é uma droga ainda em estudo, sendo estudada”.
Seu filho, Eduardo Bolsonaro, também já havia exaltado o remédio: “Nova droga promissora no combate à COVID: proxalutamida”.
Em uma nota, o presidente da ABI, Paulo Jeronimo, reconhece o caso como censura e reforça os direitos do trabalho jornalístico, previstos na Constituição Federal.
“A ABI se solidariza com Malu Gaspar e com o Grupo Globo, e tem certeza de que mais este ato censório será derrubado por instâncias superiores da Justiça”, diz o texto.
“A Constituição Federal, em seu artigo V, inciso IX é taxativa: ‘É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença’. Decisões recorrentes do Supremo Tribunal Federal têm reafirmado a inconstitucionalidade de decisões, quase sempre de juízes de 1º grau, de censura a matérias jornalísticas”, lembra a ABI.
A decisão do juiz atendeu a um pedido da rede de hospitais. O jornal recorreu da decisão.