Pedido da entidade foi protocolado na Câmara dos Deputados
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) protocolou na quarta-feira (6) um pedido de impeachment contra o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por crime de responsabilidade. De acordo com a entidade, o ministro-general “dá repetidas demonstrações de incompetência, ineficiência e incapacidade para desempenhar as tarefas de seu cargo”, em um momento em que o Brasil se aproxima de 200 mil mortos pela Covid-19. O pedido foi protocolado na Câmara dos Deputados.
O surpreendente aumento de casos e óbitos desde que Pazuello passou a comandar as decisões relacionadas à pandemia “expressam a inépcia, a inação, a inaptidão do General-ministro à frente do Ministério da Saúde”, justifica a entidade.
Pazuello “não só não providenciou as imprescindíveis vacinas – quando cerca de 50 países já estão vacinando suas populações, como negligenciou até mesmo a aquisição de simples seringas para aplicá-las”, diz o documento assinado pelo presidente da ABI, Paulo Jeronimo.
A entidade aponta que, além de descumprir as recomendações das autoridades brasileiras e internacionais, “o ministro viola o dever de eficiência disposto no artigo 37 da Constituição, atentando contra o direito social à Saúde”.
A ABI justifica que está amparada por dispositivos legais para o pedido, que prevê impedimento não apenas de chefes do Executivo, mas também de ministros.
“Esse dispositivo legal existe a mais de 70 anos e ganha no momento atualidade e importância quando o País tem a frente da área da saúde alguém despreparado para a função, relapso e que comete seguidos crimes de responsabilidade”, continua o documento.
O encaminhamento do pedido de impedimento diz ainda: “Ainda que seu superior hierárquico, presidente da República, inegavelmente tenha enorme responsabilidade nos desmandos, o ministro não pode escudar-se nesse fato para se abster de tomar as providências básicas que a função requer”,
“É inaceitável a justificativa apresentada por Pazuello para não cumprir obrigações básicas, como, ao declarar que “um manda, outro obedece”, o ministro lava as mãos e abdica de suas obrigações como ministro”, conclui.
