Na última sexta-feira (14), a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) e a deputada estadual do Paraná Ana Júlia Ribeiro (PT) ajuizaram uma ação popular que busca anular a venda da Unidade de Industrialização do Xisto (Six) para a empresa canadense Forbes Resources Brazil Holding S.A.
A iniciativa se dá após a denúncia de que a multinacional canadense, também conhecida como F&M Brazil ou Forbes & Manhattan, deu um calote milionário na Petrobrás.
A SIX ex-subsidiária da Petrobrás, situada em São Mateus do Sul (PR), foi privatizada em novembro de 2022, sendo comprada pelo grupo canadense por cerca de US$ 41,6 milhões.
Ocorre que o governo Bolsonaro, além de vender a refinaria abaixo do preço que ela realmente valia e entregar a tecnologia que foi desenvolvida pela Petrobrás (Petrosix – única no mundo para a obtenção de óleo do xisto betuminoso, sendo mais eficiente e ecológica), também acordou com os canadenses que a Petrobrás seguiria administrando a unidade, por meio de uma remuneração, até que a nova empresa (Paraná Xisto) pudesse andar com as próprias pernas (!) – isso mesmo caro leitor – o governo Bolsonaro vendeu uma refinaria estratégica para o país a alguém que sequer sabia como tocar o negócio adiante.
Porém, nesta semana a direção da Petrobrás divulgou que interrompeu este acordo absurdo, argumentando que a Forbes & Manhattan não estava honrando com o compromisso de pagamento pela prestação de serviços da estatal. O calote gira em torno de R$ 140 milhões.
Foi com base nessa nova denúncia, além de outras já apresentada sobre o processo de privatização da SiX, que as parlamentares do PT ingressaram com a ação na Justiça pedindo a anulação do negócio.
“Além das diversas irregularidades e inconsistências encontradas no processo de venda da SIX para a F&M [grupo canadense], havia indícios de que essa empresa não possuía capacidade, nem técnica, nem financeira para executar as operações da unidade”, afirmam as deputadas na ação popular.
“Tal fato se concretizou com a paralisação das atividades a partir de 10 de julho, devido ao não cumprimento das obrigações contratuais pela F&M Brazil”, apontaram as parlamentares do PT.
Antes desta ação, a Federação Única dos Petroleiros (FUP), Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) e o Sindipetro (PR/SC) já questionavam na justiça as irregularidades na venda da refinaria do Paraná.
A privatização da Six fez parte do projeto de desmonte da Petrobrás, encabeçado por Bolsonaro que em 2019 firmou um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para a privatização de 8 refinarias da estatal, a metade do parque de refino da empresa.
Desta, quatro refinarias foram vendidas: além da Six, a Refinaria Landulpho Alves (Rlam) na Bahia, a Isaac Sabbá (Reman) no Amazonas e a Refinaria de Lubnor no Ceará.
