O Ministério Público do Trabalho (MPT) enviou uma recomendação a sindicatos de trabalhadores da área de alimentação para que não celebrem acordos coletivos baseados na nova lei trabalhista e que reduzam direitos. Segundo o órgão, a preocupação é com os impactos da reforma nas condições de trabalho.
Em documento enviado aos dos trabalhadores, o MPT argumenta que a melhoria das condições de trabalho em frigoríficos conquistada nos últimos anos pode ser revertida pela reforma trabalhista, que elimina muitos direitos e permite “acordos” em que estes sejam reduzidos, como diminuição do intervalo intra-jornada para que o trabalhador “possa sair mais cedo”.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), Artur Bueno, confirma que há resistência em firmar novos acordos. Ele aponta que “a maioria das atividades em frigorífico são penosas, com esforço repetitivo. Grande parte trabalha em baixa temperatura, de 10ºC a 12ºC”, e que por isso a diminuição de direitos seria especialmente penosa.
O procurador do trabalho Sandro Sardá, que assina o documento, aponta que “a reforma trabalhista representa um profundo retrocesso, ao ponto de autorizar o trabalho de gestantes em [atividades insalubres em] frigoríficos”.
A orientação do MPT causou “idignação” de empresários. O vice-presidente da ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal), Ricardo Santin, que nunca deve ter trabalhado a 10ºC, ou em qualquer situação insalubre, disse que “estamos nos revoltando contra a medida”.
A recomendação do MPT é, no entanto, apenas para que os sindicatos se recusem a assinar acordos ou convenções coletivas que representem redução dos direitos que já foram conquistados pela categoria, como acontece com a redução de intervalo para descanso.
