Órgão do Senado também conclui que a CPI pode firmar acordo de não persecução cível previsto na Lei de Improbidade Administrativa
A advocacia do Senado concluiu, em parecer divulgado nesta terça-feira (29), que a CPI do Golpe, no Congresso, pode propor acordos de delação premiada.
Se isso ocorrer, pode-se esperar o que pode ser chamado de “efeito dominó”, pois se tem alguém que sabe todos os “podres” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é o “ex-faz-tudo” dele, o tenente-coronel Mauro Cid.
O posicionamento do órgão pavimenta o plano da relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), de sugerir a colaboração do ex-ajudante de ordens do ex-chefe do Executivo.
O parecer foi solicitado por Eliziane e tem 49 páginas. Os advogados do Senado afirmam que a CPI pode aprovar acordo de delação desde que haja “participação e anuência do Ministério Público quanto a seus termos”.
A homologação do acordo pelo “juízo competente” e desde que a colaboração “seja útil para consecução do escopo do inquérito parlamentar, com efetiva colaboração por parte do(a) beneficiário(a)”.
NÃO PERSEGUIÇÃO CÍVEL
A Advocacia do Senado também conclui que “a CPI pode firmar acordo de não persecução [perseguição] cível previsto na Lei de Improbidade Administrativa”, também, com aval do Ministério Público, além de colaboração de leniência.
“O agente colaborador faz jus aos prêmios previstos na legislação, de acordo com cada sistema e suas particularidades, ao colaborar com os trabalhos da CPI, cabendo à comissão nesse caso postular o benefício junto ao juízo competente”.
Caso esse acordo seja firmado, vai ser pioneiro, pois nunca um do tipo foi feito por CPI no Congresso, e o Ministério Público já foi consultado sobre o tema.
PERSONAGEM CENTRAL
Cid é personagem central — isto é, todos os caminhos do “ex-faz-tudo” —, nesses últimos 4 anos, levam a Bolsonaro e família – em investigações que envolvem Bolsonaro.
Ele está preso desde maio sob suspeita de inserção de dados falsos de vacinação contra a covid-19 na carteira de imunização do ex-presidente.
Ele também é um dos suspeitos de atuar em esquema de desvio e venda ilegal de joias entregues a Bolsonaro por autoridades estrangeiras. O presidente da CPI, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), tem evitado tratar na comissão sobre o caso das joias.
M. V.
