Mariana Ferrer vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) após a Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) absolver André de Camargo Aranha da acusação de estupro. A decisão foi unânime, por 3 votos a 0.
Essa foi a confirmação em 2ª instância da absolvição de Aranha, que também foi julgado inocente em setembro de 2020, quando o caso estava na primeira instância. Na ocasião, a audiência chocou internautas e teve enorme repercussão, uma vez que advogados presentes julgaram os conteúdos das redes sociais da influenciadora como se isso fosse desculpa para qualquer agressão.
Os desembargadores Ana Lia Carneiro, Ariovaldo da Silva e Paulo Sartorato analisaram o recurso e votaram pela absolvição de Aranha.
No exame de corpo de delito ao qual a promotora de eventos se submeteu, a perícia encontrou sêmen do empresário e sangue dela e constatou que seu hímen havia sido rompido. De acordo com Júlio Cesar Ferreira da Fonseca, advogado de Mariana, Aranha foi absolvido com base na dúvida da vulnerabilidade da influencer, mas entendeu que houve, sim, “conjunção carnal” entre eles.
“Ele recorreu para mudar o fundamento da sentença e dizer que o fato [ato sexual] não existiu. E perdeu. O fato existiu, a conjunção carnal existiu. Ele queria mudar o fundamento e não conseguiu. É o que chamamos, na gíria jurídica, de absolvição meia-boca. Ele está absolvido, ok, mas não é uma absolvição cristalina, por negativa do fato ou de autoria. Ele foi absolvido porque houve entendimento da dúvida sobre se ela estava vulnerável ou não. Não há dúvidas sobre a conjunção carnal e a autoria. É uma absolvição frágil, não é com base na inexistência do fato. E ele terá que conviver com isso”, disse o advogado.
O advogado também afirmou que vai recorrer da decisão até se esgotarem todas as possibilidades. “Vamos usar todos os recursos disponíveis, nós não aceitamos. Respeitamos a decisão do tribunal, mas discordamos completamente”, disse, reafirmando que existem provas do estupro.
Caso Mari Ferrer
Em novembro, o vídeo do julgamento veio à público e chocou até mesmo o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
Em novembro de 2020, foi divulgado um vídeo de uma das audiências do julgamento do caso de Mari Ferrer. Ela afirma ter sido vítima de estupro enquanto trabalhava em uma casa de eventos em Florianópolis (SC).
Apesar de a defesa negar o suposto estupro, a perícia constatou no exame de corpo de delito que encontrou sêmen de André, sangue da vítima e que o hímen de Mari Ferrer foi rompido. Além disso, o exame toxicológico não apresentou resquícios equivalentes ao consumo de álcool ou drogas — como a acusação achava que poderia ter acontecido, já que a vítima acredita ter sido dopada — mas ainda não foi descartada a possibilidade do uso de ketamina, ou de outras substâncias. Ao processo também foram anexados áudios, vídeos e roupas manchadas de sangue da vítima como provas da agressão.
A íntegra do vídeo mostra que o defensor humilhou a jovem em outras ocasiões além das já divulgadas. Cláudio Gastão a chama de “mentirosa” e diz que vai prosseguir sua fala “antes que comece a choradeira”. O juiz Rudson Marcos o repreende em poucos momentos.
Depois de dois anos de investigações e processo, o caso foi encerrado com a absolvição do acusado.
A repercussão do caso de violência sexual e de seu julgamento, motivou um grupo de deputadas a propor a criação da Lei Mariana Ferrer, que prevê punição para o que chamam de “violência institucional” sofrida por vítimas de estupro.
Segundo Mari Ferrer, o crime ocorreu em dezembro de 2018, e ela estava dopada durante o estupro. Os exames constataram conjunção carnal e presença de sêmen na calcinha da jovem, assim como ruptura do hímen.
Mari Ferrer era virgem.
Ao menos dois projetos foram apresentados esta semana na Câmara. Um deles determina que nos julgamentos sobre crimes contra a dignidade sexual, o juiz deverá garantir a integridade da vítima, sob pena ser responsabilizado. A autora da proposta é a deputada Lídice da Mata (PSB-BA).
Nas imagens da sessão, divulgadas pelo site The Intercept Brasil, o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho diz a ela: “Jamais teria uma filha do teu nível e também peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher que nem você”.
