“Na megalomania criminosa, o réu [Eduardo] achava que os brasileiros deveriam aceitar o sacrifício do tarifaço a favor da impunidade do pai dele”, apontou o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso
O ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi condenado, por unanimidade, a 4 anos e 2 meses pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de interferir no julgamento da Corte sobre o envolvimento de seu pai, Jair Bolsonaro, na tentativa de golpe de Estado.
Além da prisão, também foi estabelecida uma multa de R$ 160 mil, declarada a inelegibilidade de Eduardo e determinada a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.
Eduardo Bolsonaro trabalhou junto ao governo dos Estados Unidos pela imposição de taxas contra produtos brasileiros e sanções contra autoridades para tentar, sem sucesso, impedir que Jair Bolsonaro fosse condenado.
“As circunstâncias judiciais desse caso específico são mais graves [do que o normal] porque houve a atuação de um ex-deputado federal se apresentando como representante do povo brasileiro num governo estrangeiro atuando contra o povo brasileiro e as instituições brasileiras”.
Na avaliação do ministro relator, cujo voto foi acompanhado por todos os demais ministros da Primeira Turma, existe um “farto conjunto probatório” produzido pelo próprio Eduardo Bolsonaro sobre a tentativa de coação contra os ministros do STF.
Eduardo publicou em suas redes sociais fotos de reuniões que estava tendo junto à administração de Donald Trump. Ele também comemorou quando as tarifas de 50% sobre todos os produtos brasileiros foram impostas.
Ele também fez diversas postagens defendendo o uso da Lei Magnitsky contra ministros do STF e outras autoridades.
“Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”, afirmou Moraes.
Durante seu voto, Moraes exibiu um vídeo de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo em frente à Casa Branca no qual eles falam abertamente que estavam lá com o objetivo de “frear” e “responsabilizar” autoridades brasileiras.
“Não se trata de manifestação. Tanto assim é que todos os atos executórios são para coagir o Judiciário brasileiro”, continuou.
Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, também votaram pela condenação de Eduardo Bolsonaro.
Para a ministra Cármen Lúcia, as ações de Eduardo a favor do tarifaço dos EUA e das sanções contra ministros representam atos “contra a soberania do Brasil”.
Ela ressaltou que “a ameaça não tem que se conjugar como temor. Nós não tememos, mas houve ameaça”.
Cristiano Zanin destacou que “condutas implicaram em clara ameaça a autoridades brasileiras e aos cidadãos brasileiros para interferir nos atos de persecução penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. É uma conduta ilegítima e criminosa”.
