Por cinco votos a dois, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reprovou, na quarta-feira (28/2), a aquisição de 100% da subsidiária da Petrobrás, a Liquigás, pela Ultragaz.
A venda, aprovada pela diretoria da Petrobrás em novembro de 2016, foi questionada junto ao Cade pela Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), pelo seu “papel desintegrador” para a Petrobrás e lesiva aos consumidores, “impossibilitando a estatal de vender o produto que ela mesma produz, no caso o GLP” (gás de cozinha), conforme manifestou-se Ricardo Maranhão, diretor jurídico da AEPET.
“Além disto, a compra a Liquigás pela Ultragaz criaria uma concentração de mercado que, em algumas regiões do país, poderia chegar de 60% a 70%, com graves consequências para o consumidor final e ameaça de ruína para mais de 4 mil revendedores da marca Liquigás”, afirmou Maranhão.
Em nota, logo após a decisão do Cade, Pedro Parente, preposto de Michel Temer à frente da Petrobrás, afirmou que vai continuar tentando privatizar mais esse patrimônio público. “A Petrobras analisará imediatamente alternativas para o desinvestimento da Liquigás, que permanece no programa de parcerias e desinvestimentos da Petrobrás”, já tendo anunciado a opção de vender as ações da subsidiária na Bolsa de Valores, a exemplo do que fez com a BR Distribuidora.
O desinvestimento, que não passa do desmonte da maior estatal brasileira, através da privatização, foi iniciado no governo Dilma Rousseff, culminando, em seu governo, na entrega do maior campo de petróleo no pré-sal, o campo de Libra, para os estrangeiros.
Já o CADE, é conhecido pelas posições a favor das privatizações, de preferência entregando o patrimônio brasileiro para os monopólios estrangeiros, como a recente aprovação, sem restrições, da aquisição pela norte-americana ExxonMobil de blocos de exploração de petróleo e gás da Queiroz Galvão.
Portanto, não tem qualquer contradição com a queima predatória do patrimônio da Petrobrás ou Eletrobrás e de outros bens que pertencem ao povo. No caso, era tão escandalosa a monopolização resultante da compra da Liquigás pela Ultragaz, que a maioria do colegiado acompanhou a decisão de vetar o negócio.
Para Ricardo Maranhão, a nota de Parente “é lamentável, absurda”. “É uma insensatez a diretoria da Petrobrás insistir na venda da Liquigás. A AEPET seguirá se opondo ao nefasto programa de privatização fatiada da Petrobrás”, afirmou.
