A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na Justiça Federal, na sexta-feira (3), pedindo que os financiadores dos atos golpistas de 8 de janeiro sejam condenados ao pagamento de R$ 100 milhões por danos morais coletivos.
A ação envolve 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato, por financiarem o fretamento de ônibus para transportar os investigados para Brasília.
A AGU atualizou os valores pedidos. Numa avaliação inicial, o órgão pediu a condenação das 54 pessoas físicas, três empresas e duas entidades que financiaram o atentado terrorista do dia 8 de janeiro e o pagamento de R$ 20,7 milhões pelos danos materiais causados.
Os bolsonaristas lunáticos arrebentaram e saquearam as sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro: Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso Nacional e Palácio do Planalto.
Além disso, os terroristas agrediram policiais e servidores públicos que tentaram impedir os ataques.
Com os ataques, eles queriam criar condições para um golpe de estado e anular as eleições legítimas que deram a vitória ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro de 2022.
A Advocacia da União argumenta que, além dos prejuízos materiais gerados, os golpistas violaram valores jurídicos estabelecidos com o Estado Democrático de Direito.
“Os atos foram praticados em desfavor dos prédios federais que representam os Três Poderes da República, patrimônio tombado da humanidade, com a destruição de símbolos de valores inestimáveis, deixando a sociedade em estado de choque com os atos que se concretizaram no fatídico 8 de janeiro de 2023”, argumentou o órgão.
Advocacia-Geral da União protocolou cinco ações na Justiça para cobrar todos os prejuízos gerados nos atos antidemocráticos e obteve o bloqueio de bens e contas para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.
Nesta semana, na quarta-feira (1º de março), a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal do Distrito Federal a condenação definitiva de mais 42 pessoas presas em flagrante por participarem da invasão e depredação dos prédios do Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso Nacional e Palácio do Planalto, em 8 de janeiro.
Foi o segundo pedido feito pela AGU. Antes deste, o órgão já havia pedido a condenação definitiva de outras 40 pessoas.
Os investigados pelos atos terroristas já tiveram bens bloqueados de forma cautelar, isto é, concedido antecipadamente como precaução.
Agora, a AGU pede que a cautelar seja convertida em ação civil pública de proteção do patrimônio público para que eles sejam obrigados a ressarcir os cofres públicos em R$ 20,7 milhões.
Depois da solicitação de bloqueio de bens dos empresários, a AGU quer também inabilitar as empresas financiadoras de golpe para que não possam participar de licitações promovidas pelo poder público.
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