“Graves fatos ocorridos merecem exemplar punição pelo ordenamento jurídico”, defende o órgão
A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou, na quinta-feira (23), com ação civil pública na Justiça Federal do Distrito Federal para cobrar indenização dos extremistas bolsonaristas que tentaram explodir caminhão-tanque nos arredores do aeroporto de Brasília, na véspera do Natal de 2022.
A AGU pede que eles sejam condenados a pagar R$ 15 milhões por dano moral coletivo. Este é o preço da loucura bolsonarista, que entre outras ações tresloucadas, redundou nos atos golpistas do 8 de janeiro.
Wellington Macedo de Souza, George Washington de Oliveira Souza e Alan Diego dos Santos Rodrigues foram condenados e estão presos no Complexo da Papuda.
A AGU usa provas colhidas na investigação criminal que levou à condenação penal. O processo é de iniciativa da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, órgão criado no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para monitorar notícias falsas e investidas antidemocráticas.
‘EXEMPLAR PUNIÇÃO’
“Os graves fatos ocorridos no dia 24/12/2022 merecem exemplar punição pelo ordenamento jurídico, para que eventos semelhantes nunca mais voltem a acontecer”, afirma advogado da União Carlos, Eduardo Dantas de Oliveira Lima, que colaborou com a ação.
Um dos argumentos para pedir a condenação é que os terroristas colocaram em risco a vida de terceiros em data de grande circulação de pessoas nos aeroportos.
A AGU afirma ainda que o objetivo do plano de atentado era causar comoção para justificar a decretação de estado de sítio e intervenção das Forças Armadas e impedir a posse do presidente Lula.
George Washington e Alan Diego foram apontados como responsáveis pela montagem da bomba e Wellington Macedo foi denunciado pela instalação do explosivo em um caminhão de combustível, carregado de querosene de aviação. A perícia apontou que o artefato não explodiu por um erro de montagem.
Eles se conheceram no acampamento montado por bolsonaristas em frente ao QGEx (Quartel-General do Exército), em Brasília, onde o atentado foi planejado. O motorista do caminhão percebeu a bomba e chamou a Polícia Militar, que detonou o explosivo.
OS FATOS
Em 11 de maio, o gerente de postos de combustíveis, George Washington de Oliveira Sousa, e o ex-taxista Alan Diego dos Santos Rodrigues foram condenados pela tentativa de atentado à bomba no aeroporto de Brasília, em 24 de dezembro do ano passado.
George Washington pegou 9 anos e 4 meses de prisão e Alan Diego foi sentenciado a 5 anos e 4 meses, ambos em regime inicial fechado. Eles já estavam presos preventivamente e puderam aguardar os recursos em liberdade.
A condenação é por 3 crimes: 1) expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outro, ambos; 2) causar incêndio em combustível ou inflamável, ambos; 3) porte ilegal de arma de fogo e artefato explosivo ou incendiário, apenas George Washington.
O blogueiro Wellington Macedo de Souza, um dos três condenados, foi preso em 14 de setembro. Mas foi liberado e estava foragido desde janeiro. Foi encontrado na Cidade do Leste, no Paraguai. Ele coleciona dezenas de acusações por dano moral e crimes por atos contra a democracia. Em 18 de agosto, enquanto estava foragido, ele foi condenado a 6 anos de prisão, em regime inicial fechado, e multa de R$ 9,6 mil.
A decisão foi do juiz Osvaldo Tovani, da 8ª Vara Criminal de Brasília, que destacou que o crime foi premeditado.
“Os acusados se conheceram no acampamento montado em frente ao QG do Exército, onde permaneceram por longo período, e há informação de que as emulsões explosivas vieram do Pará, a pedido do acusado George, na posse de quem foram apreendidas cinco emulsões explosivas”, escreveu na sentença.
