Na ação, o ministro da Justiça pede R$ 300 mil de indenização por danos morais coletivos, que Pavinatto divulgue retratação nas redes digitais dele e a exclusão das publicações das plataformas
A AGU (Advocacia Geral da União) entrou com ação civil pública contra Tiago Pavinatto, apresentador da Jovem Pan.
O ingresso na Justiça foi por meio de ação na PNDD (Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia), órgão criado após os atos golpistas de 8 de janeiro que visa “representar a União em resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas”.
Pavinatto associou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao crime organizado e ao tráfico de drogas em aparição no programa Jovem Pan News, em maio deste ano.
O advogado também é comentarista dos programas Linha de Frente e Pânico, da mesma emissora.
CONJECTURAS E LEVIANDADES
“Se Flávio Dino, nesse entra e sai do Complexo da Maré, que ele nunca explicou, eu não posso conjecturar que talvez não se queira expulsar de lá o PCC por razões outras? […] Como é que o senhor entrou no Complexo da Maré, dominado pelo Comando Vermelho?”, conjecturou.
“Eu tenho todo direito de conjecturar que esse repentino interesse por armar as Forças Armadas, ao mesmo tempo que se muda o artigo 142, pode servir unicamente por motivo de expulsar o PCC [da Amazônia] e ajudar talvez, facções que eventualmente, sejam amigas”, disse o apresentador na ocasião.
O QUE PEDE A AÇÃO
A PNDD pede R$ 300 mil de indenização por danos morais coletivos, que Pavinatto divulgue retratação nas redes sociais dele e a exclusão das publicações das redes digitais.
A AGU também requer que as redes digitais informem se os conteúdos veiculados geraram algum tipo de lucro e, em caso positivo, que esses valores sejam restituídos.
VISITA INSTITUCIONAL
O órgão afirma ainda que Flávio Dino fez visita institucional ao Complexo da Maré, a convite da ONG Redes da Maré, com a finalidade de “reafirmar a disposição de o Estado em se fazer presente naquela localidade a despeito das dificuldades que possam existir no combate ao crime organizado.”
Em maio, Dino compartilhou trecho da fala de Pavinatto nas redes digitais. “É isso que a extrema-direita chama absurdamente de ‘liberdade de expressão’. Óbvio que não é. Em nenhum país do mundo”, escreveu o ministro.
EIS O FATO
Flávio Dino disse, em audiência pública na Câmara dos Deputados, dia 28 de março, que a ida dele ao Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio de Janeiro, dia 13 de março, atendeu a convite da comunidade.
Na ocasião, Dino classificou como “esdrúxula” qualquer tentativa de relacionar o fato a encontro com líderes de grupo criminoso.
“Recebi o convite, já recebi outro e espero outros similares. Sempre irei, porque não é favor, é dever. Não sou traidor dos meus compromissos com a sociedade e farei audiências públicas similares nas comunidades mais pobres e simples do Brasil, porque, afinal, são os destinatários da Segurança Pública”, disse o ministro, que participou como convidado de audiência pública na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, a convite da oposição.
AÇÃO DELETÉRIA DA OPOSIÇÃO
Logo após a visita de Dino à Maré, parlamentares de oposição afirmaram na tribuna da Câmara e em redes sociais que o ministro teria ido à comunidade “de peito aberto”, ou seja, sem qualquer suporte policial, para se reunir com líderes de grupo criminoso.
“Considero, a estas alturas, perdoem-me, algo esdrúxulo imaginar que eu fui me reunir com o Comando Vermelho e avisei à polícia. É preciso ter seriedade no debate público”, disse o ministro na ocasião.
Em visita à comunidade, Dino participou do lançamento da 7ª edição do boletim Direito à Segurança Pública na Maré, a convite da ONG Redes da Maré. Segundo o ministério, o ato mobilizou o apoio das polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal e do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro.
M. V.
