A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso contra a decisão da Justiça Federal de São Paulo que afastou o presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, Pietro Adamo Sampaio Mendes, por suposto conflito de interesses.
A AGU rechaça a interpretação de que existe conflito de interesses somente porque Pietro Mendes é secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia.
“A princípio, se vislumbra uma convergência de interesses, tendo em vista que a União é acionista majoritária da companhia”, afirmou a Advogacia-Geral no recurso.
O recurso considera que o conflito de interesses “se ultima entre interesses públicos e privados e não entre situações que decorram de desdobramentos de duas funções públicas”.
Já que Pietro era secretário do Ministério de Minas e Energia e, ao mesmo tempo, presidente do Conselho de Administração, “resta caracterizada a inexistência de configuração de conflito de interesse, uma vez que o indicado detém vínculo com a Administração Pública, não possuindo participação em empresas privadas ou quaisquer tipos de negócios com a Petrobrás”.
“Não se pode olvidar que a indicação recai sobre servidor público, que tem como dever maior velar sempre pela observância do interesse coletivo em qualquer de suas atribuições”, apontou.
O juiz Paulo Cezar Neves Junior, da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo, atendeu a um pedido do deputado estadual Leonardo Siqueira Lima (Novo-SP) para afastar Pietro do Conselho.
A própria Petrobrás anunciou que iria entrar com um recurso contra o afastamento de Pietro Adamo Sampaio Mendes.
“A decisão é baseada em alegada inobservância de requisitos do Estatuto Social da Companhia no processo de indicação do conselheiro. A Petrobrás buscará a reforma da referida decisão por meio do recurso cabível, de forma a defender a higidez de seus procedimentos de governança interna, como tem atuado em outras ações em curso na mesma Vara questionando indicações ao Conselho”, afirmou a estatal em nota.
