Elcio Franco, que foi secretário-executivo do Ministério da Saúde de Bolsonaro, pediu que a AGU o representasse no processo do TCU sobre a vacina
A AGU (Advocacia-Geral da União) indeferiu pedido feito pelo coronel da reserva do Exército, Elcio Franco, que foi secretário-executivo do Ministério da Saúde, na gestão do general Eduardo Pazuello, na reserva, e atualmente deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro.
Ele pediu que o órgão federal o representasse no processo aberto pelo TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a compra da vacina Covaxin.
Os motivos para a decisão da AGU são dois. O primeiro é que Franco responde a PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar), no Ministério da Saúde, pela atuação na pasta.
O segundo é que não houve parecer jurídico para embasar o aditivo do contrato da aquisição da Covaxin.
O militar da reserva está isolado e o processo no TCU. Ele e o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, enfrentarão processo específico por descumprimento de determinações da Corte, que pode resultar na aplicação de multa e de advertência. E há, ainda, outro processo para responsabilização dos ex-chefes do Ministério da Saúde por omissões durante a pandemia.
SUPERFATURAMENTO
Depois de vir à tona a informação de que o aditivo foi assinado pela pasta, com autorização de pagamento 18 vezes superior ao recomendado pelos técnicos do ministério, o TCU suspendeu a negociação.
Elcio Franco e Pazuello são alguns dos alvos da investigação que corre na Corte de Contas sobre a compra do imunizante contra a covid-19.
CORONEL “FACA NA CAVEIRA”
Elcio Franco foi responsável pelas negociações com fabricantes para a compra de vacinas contra a covid-19.
O então presidente Jair Bolsonaro (PL) o nomeou secretário-executivo do ministério da Saúde, em 4 de julho de 2020. Ele entrou no lugar de Eduardo Pazuello, que assumiu, na ocasião, interinamente o comando do ministério, substituindo o ex-ministro Nelson Teich. Desde o mês de junho, o coronel já era secretário-executivo adjunto.
Oficial do Exército por 39 anos, foi para a reserva em março de 2019. Na Força, se tornou mestre em operações militares e ciências militares e atuou nas operações de segurança e defesa dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. Também ocupou o posto de subcomandante e chefe do Estado-Maior da Força de Pacificação no Complexo de Favelas da Maré, em 2014, no Rio.
De 2017 a fevereiro de 2019, teve cargo de assessor no ministério da Defesa.
Na página dele no LinkedIn (rede social de contatos profissionais), descreve a trajetória da seguinte forma: “Exerci funções inerentes a um Oficial do Exército e Gestor Público, com formação acadêmica conciliada à militar e às experiências da caserna: liderança-docência-gestão financeira-patrimonial-de segurança-recursos humanos-projetos-contratos-aspectos jurídicos-cenários prospectivos-planejamento estratégico etc.”
Em abril de 2019 — primeiro mês como reservista —, foi nomeado assessor e subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil do governo do Estado de Roraima, cargo que ocupou por menos de 2 meses. Depois, foi posto no cargo de secretário de Saúde da gestão estadual, onde permaneceu por 3 meses.
ENVOLVIDO NA TRAMA GOLPISTA
Mensagens de áudio colocam coronel no centro da trama golpista. O coronel Elcio Franco não só sabia, como deu sugestões de como mobilizar 1,5 mil homens para intentona golpista de 8 de janeiro.
Élcio, em conversa com major reformado, Ailton Barros, que está preso, relatou o temor do então comandante do Exército de ser responsabilizado por eventual tentativa de golpe.
Nos diálogos, acessados pela PF (Polícia Federal), no celular do tenente-coronel Mauro Cid, “ex-faz tudo” de Bolsonaro, fica evidente que Ailton e seu grupo pensaram até em suplantar a autoridade do então comandante Freire Gomes, usando o Batalhão de Operações Especiais do Exército.
A documentação faz parte do inquérito que embasa a prisão do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Também embasa a prisão de Ailton Barros, que circulava pela cúpula do Palácio do Planalto.
Ailton e o coronel Elcio vinham falando sobre golpe de Estado e sobre a resistência do comandante do Exército da ocasião, Freire Gomes, de aderir ao plano golpista.
Em trecho das conversas, o coronel Elcio fala com Ailton:
“Olha, eu entendo o seguinte: é Virgílio. Essa enrolação vai continuar acontecendo” — Virgílio era comandante de batalhão importante do Exército.
Ele então começa a elucubrar sobre o que o comandante do Exército poderia dizer para se defender.
“O Freire não vai. Você não vai esperar dele que ele tome à frente nesse assunto, mas ele não pode impedir de receber a ordem. Ele vai dizer, morrer de pé junto, porque ele tá mostrando. Ele tá com medo das consequências, pô. Medo das consequências é o quê? Ele ter insuflado? Qual foi a sua assessoria? Ele tá indo pra pior hipótese. E qual, qual é a pior hipótese?”.
M. V.
