O ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), condenou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por defender um golpe contra a democracia “via um novo AI-5”.
“Alguém que foi eleito pelo povo em um processo democrático falar em um instrumento antidemocrático e antipovo é inadmissível. Ao menos ele se retratou”, disse o ex-governador para jornalistas após uma visita ao prefeito Bruno Covas (PSDB), que está em tratamento de um câncer no esôfago.
A ameaça de novo AI-5 de Eduardo Bolsonaro foi condenada por ex-ministros, pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Frente Nacional de Prefeitos (FNP), 16 partidos e parlamentares do PSL.
O filho “03” de Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, disse que se manifestações como as do Chile acontecerem no Brasil a resposta do governo poderá ser “via um novo AI-5”.
O AI-5 foi um ato de recrudescimento do golpe de 1964, imposto em 1968 pela ditadura que fechou o Congresso Nacional, Assembleias Legislativas, desencadeou a perseguição a parlamentares, entre outros autoritarismos.
Para a ANPR, “cogitar a edição de Atos Institucionais, em especial, com conteúdo idêntico ou similar ao do AI-5, é flertar com um passado tenebroso, responsável pela censura à imprensa e à classe artística, pelo fechamento do Congresso Nacional, por milhares de torturados e centenas de desaparecidos políticos. Conviver com a divergência de ideias e ações de forma civilizada é pressuposto básico de qualquer democracia e não justifica saudosismos autoritários”.
“A ANPR repudia qualquer tentativa de se reeditar a barbárie dos anos de chumbo e entende que cabe, à sociedade brasileira, e ainda mais aos seus representantes democraticamente eleitos, a defesa intransigente da efetivação das liberdades individuais e coletivas garantidas pela Constituição Federal de 1988”.
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) também criticou a ameaça de Eduardo. “Flertar com o AI-5 é inaceitável e uma afronta à democracia. É crime previsto na Lei de Segurança Nacional. É lamentável e muito preocupante que um parlamentar cogite reeditar o pior período da história do Brasil republicano. Propor tamanho retrocesso é uma afronta à Constituição”.
“Defender o Estado Democrático de Direito é dever de todos os brasileiros, especialmente por aqueles eleitos pelo voto direto. Por isso, é indispensável que a Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, a casa do povo, tome urgentemente as providências cabíveis e necessárias para defender a democracia brasileira”.
A ex-ministra do Meio Ambiente e ex-senadora Marina Silva declarou que “depois de já ter dito que bastava um cabo e soldado para fechar o STF, agora o deputado Eduardo Bolsonaro fala em aniquilação de um suposto ‘inimigo interno’, ‘guerra assimétrica’, e ‘novo AI-5’”.
“Foi a democracia que permitiu um capitão chegar ao mais alto posto da República. Em um regime autoritário, ao qual a família Bolsonaro faz tanta apologia, só de um capitão manifestar qualquer pretensão de querer chegar ao poder já seria suficiente para ser severamente punido por insubordinação e quebra da hierarquia. A democracia convive com esse paradoxo de também levar ao poder seus sabotadores. Democracia sempre, ditadura nunca mais”, completou.
O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), disse que é “lamentável, nos dias de hoje, se discutir ato semelhante ao AI-5 de 68. Cinco juízes, quatro senadores e 95 deputados foram cassados. O Congresso foi fechado. Como que eu, parlamentar, vou defender hoje o fechamento do Congresso, que representa a população brasileira? Bem ou mal, representa. O AI-5 permitia que se expulsasse imediatamente servidores públicos com estabilidade. O Brasil carece, justamente, da ampliação da democracia, do respeito, do respeito ao contraditório”.
“É uma manifestação isolada de um deputado, em 513, que não querem defender fechamento do Congresso. Que haja bom senso em todos e que possamos mirar na melhoria do nosso país. É isso que a população está querendo”.
Outro parlamentar do PSL, o deputado federal coronel Tadeu, afirmou que “em pleno século 21, falar em ato institucional é algo inimaginável. O Brasil buscou a democracia e hoje vive e respira uma democracia. É preciso buscar o entendimento, a convergência de ideias. A democracia está aí pra isso”.
16 partidos repudiaram a declaração de Eduardo Bolsonaro. São eles: Cidadania; DEM; MDB; NOVO; Podemos; PROS; PCdoB; PDT; PSC; PSDB; PSL; PSOL; PT; PV; Rede; e Solidariedade.
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