Em pauta ainda mais R$ 150 para cada filho de até seis anos, a retomada do Farmácia Popular, aumento salarial dos servidores e o reajuste do valor da merenda escolar
O vice-presidente eleito e coordenador da equipe de transição de governo, Geraldo Alckmin (PSB), reuniu-se nesta quinta-feira (3) com o senador Marcelo Castro (MDB-PI) para discutir a inclusão de propostas da campanha eleitoral, como a manutenção do auxílio de R$ 600, no Orçamento para 2023.
Ao agradecer a indicação de Lula para ser coordenador da equipe de transição, na terça-feira (1º), Alckmin afirmou pelo Twitter que o trabalho da “equipe será norteado pelos princípios de interesse público, colaboração, transparência, planejamento, agilidade e continuidade dos serviços”.
Ele continuou dizendo que o “objetivo será fornecer ao presidente Lula, de forma republicana e democrática, todas as informações necessárias para que seu mandato, que começa em 1° de janeiro, seja bem-sucedido no atendimento das prioridades da população”.
Marcelo Castro, que é relator do Orçamento, avalia que o Orçamento produzido pelo governo de Jair Bolsonaro “é o mais restritivo da história”.
Marcelo Castro e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), anunciaram que vão propor aos presidentes da Câmara e do Senado a aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) para retirar do teto de gastos as despesas com ações “inadiáveis” e para as quais não há recursos suficientes previstos para o ano que vem.
O anúncio foi feito após reunião para discutir o Orçamento de 2023, a primeira após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais. O objetivo da medida é garantir recursos para bancar propostas de campanha do presidente eleito.
De acordo com Alckmin, não foi discutido o montante de recursos que ficariam de fora do teto de gastos para financiar as ações no próximo ano.
“Não se discutiu nenhum valor. Essa é uma definição para a próxima semana”, disse Alckmin.
“Chegamos a um acordo, um entendimento, que não cabe no Orçamento atual as demandas que precisamos atender. Decidimos levar aos líderes, ao presidente da Câmara e do Senado, a ideia de aprovar uma PEC de transição, excepcionalizando do teto de gastos algumas despesas que são inadiáveis, como por exemplo o Bolsa Família no valor de R$ 600, que é um compromisso público assumido pelo presidente Lula. E seria inconcebível que as pessoas, 21,6 milhões de famílias, a partir de janeiro recebessem apenas R$ 400”, completou Castro.
Uma PEC é uma Proposta de Emenda Constitucional, votada em dois turnos em cada uma das casas do Congresso Nacional. Para ser aprovada, precisa do voto de três quintos dos deputados (308) e de senadores (49).
O Orçamento para 2023 foi produzido pelo governo de Jair Bolsonaro e prevê cortes em diversos programas do governo federal, como o Farmácia Popular e outros voltados para a educação e para o atendimento às mulheres.
O desafio do novo governo é conseguir implementar, através de adaptações no Orçamento, as políticas públicas que se comprometeu durante a campanha.
Lula e Alckmin defenderam o aumento real do salário mínimo, o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, com mais R$ 150 para cada filho de até seis anos, a retomada do Farmácia Popular, entre outros temas.
Marcelo Castro diz que existirão dificuldades, mas falou, “com segurança”, que “vão continuar com R$ 600” do Auxílio Brasil. Mesmo que tenha usado isso como promessa de campanha, Jair Bolsonaro não colocou esse valor no Orçamento.
Wellington Dias afirmou que Lula elencou como prioridade o pagamento do Auxílio no valor de R$ 600 e a valorização do salário mínimo entre 1,3% e 1,4% acima da inflação.
O senador Marcelo Castro, que está negociando com o grupo de transição de Lula, apontou que devem ser tratados também o aumento salarial dos servidores e o reajuste do valor da merenda escolar. “Tudo isso eu tenho de fazer de uma maneira que possa ser aprovado”.
Além de Alckmin e Castro, participaram da reunião, realizada nesta quinta-feira, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), indicado por Lula para coordenar o Orçamento, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o coordenador do programa de governo, Aloizio Mercadante, os senadores Paulo Rocha (PT-PA), Jean Paul Prates (PT-RN), Fabiano Contarato (PT-ES), Confúcio Moura (MDB-RO) e quatro deputados federais.
