O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ainda não pautou a indicação de André Mendonça para uma vaga no Supremo por conta da “turbulência política”.
“A votação de indicação de ministro para o STF merece ser precedida de um tempo de amadurecimento político que permita a galvanização das opiniões dos membros do Senado, em especial diante do cenário de turbulência política”, argumentou Alcolumbre, que já foi presidente do Senado.
André Mendonça, ex-advogado-geral da União (AGU) do governo Bolsonaro, foi indicado para a vaga no STF no dia 13 de julho. Quando o recesso parlamentar se encerrou, no dia 3 de agosto, Jair Bolsonaro já estava criando tensionamentos políticos com suas ameaças à democracia. O momento de maior tensão nessa escalada golpista foi o dia 7 de setembro.
Davi Alcolumbre, em resposta às ameaças de Jair Bolsonaro, optou por não pautar a indicação.
Em resposta ao STF, que pediu esclarecimento sobre a demora da discussão da nomeação de Mendonça na CCJ do Senado, Davi Alcolumbre afirmou que “não há omissão ilícita ou abusiva” em sua atuação, uma vez que “o poder de pauta vem sendo exercido a contento para deliberar sobre matérias urgentes e inadiáveis, conforme a ordem prioritária estabelecida pela Presidência da CCJ, atenta às necessidades sociais”.
“Ainda que houvesse intenção direta em obstar a indicação (…), a atuação obstrutiva (filibustering) é instrumento político legítimo na atividade parlamentar”, continuou.
“A aprovação do indicado por uma das Casas do Poder Legislativo atribui constitucionalmente a esta – no caso ao Senado Federal – poder de veto em relação à escolha presidencial, poder esse que pode ser exercido seja mediante a recusa expressa e formal do nome, seja mediante a não-deliberação, enquanto manifestação política de que não há consenso na indicação e na sua aprovação”.
Jair Bolsonaro sustentou a indicação de André Mendonça por ser “terrivelmente evangélico”.
Enquanto AGU, Mendonça, que é pastor, chegou a argumentar no STF que as igrejas deveriam ter liberdade para realizar seus cultos durante a pandemia, à revelia das medidas de prevenção determinadas por prefeitos e governadores.
“Os verdadeiros cristãos não estão dispostos jamais a matar por sua fé, mas estão sempre dispostos a morrer para garantir a liberdade de religião e de culto”, argumentou à época o indicado por Jair Bolsonaro.
Na ocasião, a posição de Mendonça foi derrotada por 9 votos contra apenas 2.
Na Advocacia-Geral da União, André Mendonça atuou, na verdade, como advogado de Jair Bolsonaro. Ele pediu a abertura de inquéritos contra opositores, como o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), e um professor que fez um outdoor chamando Jair Bolsonaro de “pequi roído”.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, “é uma vergonha a exploração da religião para ser ministro do STF”.
Sete entidades de juízes, juristas e policiais assinaram uma nota pedindo ao Senado Federal que rejeite a indicação de André Mendonça, porque ele não tem conhecimento jurídico suficiente.
