O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reiterou na sexta-feira (20) que a proposta atual do governo para a privatização da Eletrobrás não deve prosperar no Senado. A declaração foi dada no encontro de fim de ano com os jornalistas que cobrem o Congresso.
Segundo o presidente da Casa, 48 dos 81 senadores já encaminharam ofício à Mesa Diretora se posicionando contra a possibilidade da estatal ser vendida por cerca de R$ 15 bilhões. A avaliação desses senadores é que a empresa vale no mínimo R$ 120 bilhões.
“Só a concessão da hidrelétrica de Tucuruí, que será renovada em 2022, vale R$ 30 bilhões. Como a Eletrobrás, [ela] vai ser capitalizada em R$ 15 bilhões”, questionou presidente do Senado.
Na última quinta-feira (19), durante o evento “E agora, Brasil?”, organizado pelos jornais “O Globo” e “Valor Econômico”, Alcolumbre já havia sinalizado que a “modelagem” engendrada pelo governo para a desestatização da empresa – responsável pela geração, transmissão e distribuição de energia – não teria votos suficientes.
O plano de Bolsonaro é realizar uma capitalização da Eletrobrás, deixando o governo fora da operação, o que resultaria na diminuição do controle estatal sobre os papéis da empresa – ficando a União com menos de 50% do capital com direito a voto. A intenção é não ficar sequer com uma golden share, ação que dá direito a veto do governo em decisões do comando futuro na companhia.
Alcolumbre observou que grande parte dos senadores nordestinos e nortistas, “inclusive eu”, são contra a desestatização da principal empresa pública do setor elétrico.
“Se você me perguntar hoje, qual seria uma empresa que com muita dificuldade seria privatizada seria a Eletrobrás”, completou.
O projeto do governo para a privatização da Eletrobrás, enviado à Câmara dos Deputados em novembro, ainda depende de um despacho do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para iniciar a tramitação. Ele estaria aguardando os líderes do governo convencerem os senadores da importância do andamento do texto.
Maia disse a interlocutores que não pretende submeter os deputados ao desgaste político de votar uma proposta que enfrenta grande resistência na sociedade, se não tiver certeza de que o texto terá apoio suficiente no Senado para pelo menos tramitar. Na quinta, ele afirmou que só pautará a proposta se houver apoio do Senado.
O presidente do Senado também rechaçou a criação de novo imposto como propôs Paulo Guedes, ministro da Economia. Guedes disse que estuda criar um imposto sobre transações financeiras digitais.
Como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-AP), que já tinha se posicionado contrário, ele declarou também que a proposta não avança no Senado.
“A gente já falou em outras ocasiões, tanto o Senado como a Câmara, que o Brasil não aguenta mais aumentar a carga tributária. As pessoas insistem em falar sobre isso. É um tema que o Parlamento já decidiu que não vai fazer. Então, na Câmara dos Deputados, o sentimento do presidente Rodrigo Maia é de que não passa a criação de um novo imposto seja ele qual for; e no Senado também”, disse Alcolumbre.
O presidente do Senado informou ainda que a medida provisória (MP) que taxa desempregado será modificada porque tem pontos inconstitucionais. Segundo ele, o relator na comissão que analisa a MP, deputado Christino Áureo (PP-RJ), deve prever em seu parecer a retirada da contribuição previdenciária sobre o seguro-desemprego.
“O relator da matéria tem alguns pontos que foram levantados como inconstitucionais, talvez, e que não poderiam ser tratados ainda nesta legislatura. E ele tem um sentimento desses alguns itens e, dentre eles, a taxação do desempregado, da questão do seguro-desemprego, que já há um sentimento do próprio relatório. No relatório, o relator irá retirar esse trecho da medida provisória”, disse Alcolumbre.
Sobre o projeto da prisão em segunda instância, Alcolumbre informou que vai esperar a tramitação da PEC da Câmara sobre o mesmo assunto. “Vou aguardar o calendário do Rodrigo [Maia]”, afirmou.
W. F.
