O PL é polêmico, com alguns senadores defendendo mais discussões
Os senadores devem discutir, na terça-feira (30), o Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/20).
O PL prevê uma série de medidas de controle do uso das redes sociais para impedir que notícias falsas e mensagens difamatórias sejam veiculadas.
O caso mais conhecido é o do “gabinete do ódio” de Jair Bolsonaro, que é utilizado para produzir e disseminar ataques e mentiras contra opositores do governo.
Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), “o que não dá é deixar como está. A sociedade está cansada. Fake News não têm nada a ver com liberdade de expressão. Aliás, toda mentira, de alguma maneira, vai contra a liberdade. Nenhuma verdade será punida. Mas todas as mentiras devem ser combatidas”.
Alcolumbre acredita que a aprovação do projeto é um “primeiro passo para colocar fim ao caos provocado pelas fake news nas redes sociais. Ninguém será censurado. Porém todos serão responsabilizados pelas mentiras que propagarem. Para o bem de todos, é preciso garantir integridade à comunicação nas plataformas das redes sociais”.
“O Parlamento jamais apoiará ato, projeto ou proposta que fira a liberdade de expressão ou que prejudique o livre pensamento. Nós estamos buscando aperfeiçoar a legislação brasileira, protegendo os cidadãos de notícias falsas e criminosas”, enfatizou.
O projeto, de relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA) e de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), prevê que perfis suspeitos de disseminar fake news deverão ser identificados, números de celular, utilizados para a abertura de contas de Whatsapp, devem ser vinculados a um documento de identidade.
Também devem ser alteradas as regras de funcionamento das redes sociais, como o de encaminhamento de mensagens em massa ou através de grupos de Whatsapp.
O Senado Federal começou a discutir o projeto na quinta-feira (25), mas a decisão foi adiada porque muitos senadores entenderam que o prazo para a discussão foi curto.
O relatório de Angelo Coronel não chegou a ser lido.
O projeto está sendo considerado polêmico. As redes sociais criticaram o PL e senadores expressam o receio de que ele engesse o trabalho nas redes. E outros o acusam de supostamente censurar e ferir e liberdade de expressão. O senador Major Olimpio (PSL-SL) é um deles.
Por isso, sem acordo, não foi votado na semana passada, sendo transferido para hoje a sua apreciação.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) defende que o projeto seja votado somente na volta das reuniões presenciais, a fim de ampliar o debate.
Com informações da Agência Senado
