Governo Lula anunciou que imediatamente após a aprovação da PEC, a União entrará com toda a força no apoio ao combate ao crime. A constituição de 88 impedia essa atuação
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para a próxima terça-feira (3).
A decisão está em sintonia com o objetivo do presidente Lula, que anunciou durante a campanha presidencial a intenção de criar o Ministério de Segurança Pública assim que a PEC fosse aprovada. A partir da aprovação da matéria, alterando a Constituição, o governo federal poderá entrar com força junto aos estados no combate ao crime no país.
Para ser aprovada, a PEC precisará de ao menos três quintos dos votos favoráveis em dois turnos de votação, ou seja, 49 votos. Este foi uma das pautas mais debatidas no processo eleitoral. A inclusão da votação na pauta estava prevista para antes do segundo turno das eleições gerais.
O governo federal pretende agir de forma integrada com os estados para intensificar o combate ao crime organizado. Lula espera que a aprovação aconteça separadamente da discussão sobre a redução da maioridade penal. Isto porque, em caso de alteração do texto, a PEC teria que retornar à Câmara dos Deputados e atrasaria o processo.
Antes de fugir do Brasil, após perder a eleição, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) propunha incluir na PEC da Segurança Pública o tema da redução da idade mínima par 16 anos de forma geral e a responsabilização criminal a partir dos 14 anos em casos de crimes graves. O governo queria separar as duas discussões para agilizar o processo.
O líder do governo do Senado, Camilo Santana (PT), tentou resolver o problema apresentando uma PEC que diminui a idade penal mínima para 16 anos em caso de crimes hediondos. A proposta também estabelecia que esses presos menores de idade fiquem separados dos detidos de maior periculosidade. No entanto, não houve sem acordo e a votação da PEC ficou para depois.
