A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou por unanimidade – 69 a 0 – o projeto que autoriza a abertura do processo de crime de responsabilidade contra o governador afastado Wilson Witzel (PSC). A votação aconteceu na noite da quarta-feira (23).
O projeto de resolução aprovado se deu com base no parecer do relator Rodrigo Bacelar (SD) que recebeu 24 dos 25 votos dos integrantes da comissão do impeachment. O único parlamentar que não votou está com Covid-19 e licenciado.
O pedido de impeachment de Witzel o acusa de improbidade administrativa e mau uso do dinheiro público na Saúde em meio à pandemia do coronavírus, com base nas operações Placebo e Favorito.
O governador afastado é denunciado por receber propina das empresas ligadas a um esquema através de contratos falsos firmados com o escritório da primeira-dama Helena Witzel. O governador afastado teria recebido pelo menos R$ 554,2 mil, segundo a denúncia.
As operações Placebo e Favorito investigavam denúncias de desvio de verba da Saúde e tiveram como desdobramento a Operação Tris in Idem, que afastou Witzel do cargo por suspeitas de corrupção.
Segundo os procuradores, o governador tem “participação ativa no conhecimento e comando das contratações com as empresas investigadas”. Troca de e-mails comprovariam as suspeitas.
O passo seguinte no processo de impeachment é a formação de um Tribunal Misto formado por cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça, onde Witzel será julgado.
Num primeiro momento, o tribunal define se Witzel deve ser afastado do cargo. Depois, se ele cometeu crime de responsabilidade e se deve perder os direitos políticos.
Witzel já está afastado do cargo por 180 dias por decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No dia 2 de setembro, a Corte Especial, com 15 ministros, confirmou a decisão de Benedito por 14 votos a 1.
O ministro Benedito Gonçalves afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) descobriu uma “sofisticada organização criminosa, composta por pelo menos três grupos de poder, encabeçada pelo governador Wilson Witzel”.
Witzel não fez sua defesa pessoalmente, no plenário da Alerj, como era esperado. Ele fez a defesa por videoconferência.
Em um dos trechos da sua fala, Witzel, que é ex-juiz, destacou: “Esta casa está em vias de aceitar, pelo visto, né, já é unanimidade, todo mundo já falou, então para que eu vou aqui tentar me defender? Não posso me defender quando os juízes já previamente se manifestaram que vão votar sim no meu processo, a minha denúncia. Que julgamento é esse? Eu jamais, como magistrado, manifestei previamente meu juízo de admissibilidade numa denúncia ou numa sentença. Porque várias vezes ao final do processo eu absolvi o réu”.
Veja os próximos passos no processo de impeachment de Witzel:
Quinta-feira (25): Publicação da decisão no Diário Oficial
Sexta-feira (26): Deputados lançam candidatura para participar do Tribunal Misto
Terça-feira (29): Eleição na Alerj para escolher os 5 deputados membros do Tribunal Misto
Em até 5 dias: TJ sorteia os 5 desembargadores do Tribunal Misto
Em até 120 dias: Conclusão do processo de crime de responsabilidade
