Em votação no início da tarde desta terça-feira (22), deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovaram a liberação de cinco deputados presos na Operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava Jato no Rio.
Por 39 votos a 25, os parlamentares aprovaram o projeto de resolução para libertar os parlamentares: André Correa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Martins (PDT), Marcus Vinicius Neskau (PTB) e Marcos Abrahão (Avante).
Eles estavam presos preventivamente desde outubro de 2018. A Furna da Onça investigou a relação dos deputados presos com as negociatas da quadrilha de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio que está preso.
Segundo o Ministério Público Federal, os deputados presos “são suspeitos de usarem a Alerj a serviço de interesses da organização criminosa do ex-governador Sérgio Cabral (MDB), que em troca pagava propina mensal durante seu segundo mandato (2011-14). De acordo com as investigações, a propina resultava do sobrepreço de contratos estaduais e federais”.
“A Alerj se transformou numa verdadeira propinolândia tamanha a quantidade de benefícios que eram repassados para esses deputados em troca do apoio”, disse, à época das prisões, o procurador regional da República Carlos Aguiar.
Segundo o Ministério Público, além do dinheiro, os investigados também eram beneficiados com o loteamento de cargos em diversos órgãos públicos do Estado. Os ex-presidentes da Alerj Jorge Picciani e Paulo Melo, ambos também do MDB e presos um ano atrás na operação Cadeia Velha, também comandavam a organização, afirmou a PF.
STF
A votação foi determinada na semana passada pela ministra do STF Carmén Lúcia. Ela atendeu ao pedido das defesas dos presos e considerou que as assembleias estaduais têm o mesmo poder do Congresso de votar a libertação de parlamentares.
Na decisão, Carmem Lúcia considerou que o plenário do STF decidiu por maioria “ser extensível aos deputados estaduais as imunidades formais previstas no artigo 53 da Constituição da República, devendo a prisão, que venha a ser decretada pelo Poder Judiciário de qualquer deles, ser submetida ao exame do Poder Legislativo estadual”.
A decisão do Supremo foi tomada em maio deste ano. Depois, portanto, da prisão preventiva dos parlamentares. Porém, a ministra entendeu que a continuidade da prisão, sem consultar a Alerj, contraria a interpretação do próprio STF.
Em março, mesmo da cadeia, os cinco foram empossados. Foi a primeira vez em que o livro de posse deixou o Parlamento. E direto para a penitenciária. Desde abril, no entanto, a posse dos presos foi impedida por uma liminar.
O projeto de resolução aprovado pela Alerj determina que os cinco ficam “impedidos de exercer os respectivos mandatos”.
SOLTURA
A decisão da Alerj agora será enviada ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que irá adotar as medidas necessárias para a libertação. Sendo assim, cabe ao Tribunal expedir o alvará de soltura e comunicar a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Os deputados não poderão reassumir os mandatos nem ocupar gabinetes.
O deputado Luiz Paulo (PSDB) votou contra a libertação dos parlamentares, argumentando que eles já haviam apelado a várias instâncias judiciais, sem lograrem êxito, e que não cabia aos deputados fazerem juízo sobre a matéria.
“Passaram por três instâncias e a prisão preventiva continuou. Eles recorreram ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF e não lograram êxito em suas solturas. Razão pela qual eu não posso, como deputado, entender mais de Constituição e de legislação infraconstitucional do que cinco procuradores da República, cinco desembargadores federais e ministros de STJ e de STF. Só me cabia, perante a leitura da denúncia, votar pela manutenção da prisão”, disse Luiz Paulo.
FURNA DA ONÇA
A operação é baseada na colaboração de Carlos Miranda, que foi o “gerente financeiro” do esquema organizado por Sérgio Cabral. Miranda disse que o dinheiro do ex-governador ia para as mãos dos presidentes da Casa, Jorge Picciani ou Paulo Melo. Cabia a eles repartir a propina com outros integrantes do Legislativo. Cabral está preso desde novembro de 2016, com condenações que ultrapassam 180 anos de prisão.
Segundo Miranda, no entanto, alguns dos parlamentares também recebiam prêmios de Sérgio Cabral para atender os interesses da quadrilha na Assembleia. As verbas vinham de recursos desviados pelo Executivo estadual, inclusive de obras federais como o PAC.
Além da propina em dinheiro, a investigação descobriu que os deputados também eram “presenteados” com postos de trabalho em empresas como o Detran, por exemplo. Os parlamentares indicavam pessoas próximas, como parentes, para os cargos que eram “separados” pelo Poder Executivo.
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