A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou a proposta apresentada pelo governo estadual da criação do programa de auxílio social Bolsa do Povo. A iniciativa unifica e amplia programas sociais já existentes. Segundo o governo estadual, cerca de 500 mil pessoas devem ser beneficiadas pelos pagamentos, com repasse mensal de até R$ 500 por pessoa.
O investimento no programa será de R$ 1 bilhão apenas em 2021. Dentre os programas que serão incluídos no Bolsa do Povo está a contratação de 20 mil mães de famílias para atuarem nas escolas estaduais de São Paulo e auxiliarem no cumprimento dos protocolos de segurança de combate à Covid-19.
O texto aprovado no Legislativo estadual determina que a Bolsa do Povo não está restrita ao período da pandemia do novo coronavírus e deve vigorar mesmo depois do fim da crise sanitária e econômica causada pela pandemia.
O projeto aponta que nos “exercícios de 2021 e 2022 poderão ser estabelecidos requisitos, condições, critérios de elegibilidade, valores de benefícios e condicionalidades especiais em decorrência dos efeitos da pandemia da Covid-19”.
A votação final será realizada em uma nova sessão extraordinária a ser convocada, sem data definida.
Estados amplificam auxílios emergenciais
Um levantamento feito pelo portal Poder360 com dados compilados até o dia 19 de abril mostrou que 18 Estados implementaram auxílios regionais, além do Distrito Federal.
Em 8 das unidades da federação, o valor pago por mês pode superar a quantia transferida pelo governo Jair Bolsonaro: Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Pará, Piauí, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Das 16 capitais com auxílios locais, três oferecem parcelas maiores que as do governo federal: São Luís, Salvador e Belém. A aprovação chega ao mesmo tempo que a liberação dos saques da nova rodada do auxílio emergencial federal. Os valores do novo programa do governo são menores do que os R$ 600 pagos em 2020, e também há menos beneficiários. Serão 4 parcelas, que variam de R$ 150 a 375, dependendo da composição familiar, pagas a 45,6 milhões de pessoas. Isso significa que 22,6 milhões que receberam o benefício no ano passado ficarão sem o auxílio.
Em pelo menos sete Estados e três capitais é possível acumular o benefício local com o auxílio emergencial do governo federal.
Além de desempregados, pessoas em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social, Estados e capitais oferecem benefícios para artistas e profissionais da cultura.
Também há repasses para públicos específicos. O governo do Maranhão criou, em dezembro de 2020, um repasse para catadores de resíduos no valor de R$ 400. O pagamento começou em abril. No Piauí, as inscrições para um benefício voltado a desempregados do setor de bares, restaurantes e eventos começaram no início de abril. Em Alagoas, o governo estadual implantou, em fevereiro de 2021, um programa de transferência de renda para famílias com gestantes, bebês e crianças de até 5 anos de idade.
Pelo menos oito Estados e seis capitais usam o CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) para selecionar os beneficiários. Trata-se da base de dados do governo federal que reúne informações sobre beneficiários do Bolsa Família e de outros programas sociais.
Nos locais em que não há transferência de renda, alguns governos locais adotaram outras medidas de apoio. Como é o caso da Prefeitura de Boa Vista (RR) que isentou taxas municipais e deu desconto no IPTU. A Prefeitura de Belo Horizonte (MG) mantém, desde 2020, a doação de cestas básicas com alimentos e itens de higiene para cerca de 275.000 famílias. Em Cuiabá (MS), um auxílio de três parcelas de R$ 500 foi pago em 2020. Para 2021 a prefeitura afirmou que não consegue disponibilizar recursos para repetir o programa.
Em Porto Alegre (RS), os vereadores analisam um projeto de lei da prefeitura que cria um programa de microcrédito para microempreendedores e uma proposta para melhorar o saneamento básico em moradias da população de baixa renda.
Proposta semelhante foi aplicada no Estado de Pernambuco. O governo lançou uma linha de crédito para apoiar o capital de giro de micro e pequenas empresas.
Governadores cobram União por novo auxílio
Depois do anúncio da nova rodada do auxílio emergencial federal, no final de março, governadores de 16 Estados cobraram que o valor fosse o mesmo de 2020. Os mandatários enviaram uma carta ao Congresso Nacional.
“Entendemos que a redução dos valores do auxílio emergencial é inadequada para a eficácia da proteção da população. Enquanto a vacinação não acontecer em massa, precisamos garantir renda para a população mais vulnerável”, afirmaram.
O valor médio de R$ 250 do auxílio emergencial federal compra 56% da cesta básica na capital em que o valor dos alimentos é mais barato, segundo pesquisa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
Os valores da nova rodada do auxílio emergencial em 2021 são insuficientes para recompor a renda de 43% dos beneficiários que terão direito às parcelas de menor valor (R$ 150), segundo estudo da FGV (Fundação Getúlio Vargas).
O governo federal calcula que os pagamentos da nova rodada do auxílio devem custar R$ 44 bilhões, incluindo os custos operacionais do programa. A cifra é equivalente a 14% do que o governo gastou na 1ª rodada.
