Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira (25), o fim da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas do estado que ganham até o teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), atualmente de R$ 7.087,22.
Com a aprovação da nova proposta, somente servidores e pensionistas que recebem acima do teto continuarão pagando a contribuição mensal.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 043/2022, que trata do tema, é assinado por todos os 94 parlamentares da Alesp que, atendendo às reivindicações dos servidores estaduais, puseram fim ao confisco dos salários dos aposentados. A cobrança estava em vigor desde 2020 e foi implantada pela gestão João Doria e Rodrigo Garcia (PSDB), na proposta de “reforma” da previdência estadual.
“A aprovação por unanimidade do PLC significa uma grande vitória da luta desenvolvida pela categoria contra o confisco dos aposentados, assim como da campanha do Haddad para o governo do estado, único candidato a falar que revogaria esse confisco”, disse a Professora Francisca, diretora da Secretaria de Assuntos Educacionais e Culturais do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp) e diretora da (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em São Paulo (CTB-SP).
“É preciso continuarmos firmes na luta para exigir que Rodrigo Garcia sancione o PLC sem vetos. Está nas nossas mãos essa tarefa. Vencemos a primeira batalha, vamos em frente para impedir novo retrocesso”, completou.
O fim do confisco da aposentadoria dos servidores de São Paulo é uma das propostas defendidas pela campanha do candidato Fernando Haddad (PT), que disputa no segundo turno o governo no estado. Ao contrário de seu adversário, o candidato carioca e bolsonarista Tarcísio Freitas (Republicanos), que sequer falou sobre o tema, Haddad tem dito que, se eleito, acabaria com o confisco das aposentadorias dos servidores públicos de São Paulo.
“Devemos, portanto, nos manter mobilizados para garantir a vitória do presidente Lula e de Haddad para o governo de São Paulo. Somente com eles, temos garantias de mais investimentos em educação e de novas políticas públicas em favor do amor, da paz, da igualdade de direitos e da justiça”, completou Francisca.
