A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (29), o projeto de lei que garante a gratuidade no transporte público estadual para todos os idosos com mais de 60 anos de idade, a partir de janeiro de 2023.
O Projeto de Lei 608/2022 autoriza a gratuidade do transporte metropolitano por meio de bilhete eletrônico. A medida seguirá para sanção do governador Rodrigo Garcia, o que deve acontecer até o final da semana.
Em suas redes sociais, a deputada estadual Leci Brandão (PCdoB) comemorou a vitória. Desde que a gratuidade havia sido retirada pelo então governador João Dória, Leci foi uma das parlamentares mais engajadas na recuperação do direito, com articulações e audiências públicas.
Leci lembra que a Alesp modificou o projeto original enviado pelo governador, que “previa a gratuidade da passagem apenas para pessoas de 60 a 65 anos em situação de pobreza e extrema pobreza inscritas no CadÚnico, mas retiramos essa exigência”.
O projeto aprovado prevê que o Poder Executivo estabelecerá as normas complementares necessárias à execução da lei. A autorização concedida pela Alesp ao Executivo está prevista no Estatuto do Idoso, de 2003, que já garante a gratuidade para pessoas com 65 anos ou mais em todo o Brasil.
“A Alesp fez essa mudança no projeto e agora cabe ao Executivo analisar se concede a gratuidade a todas as pessoas acima de 60 anos ou apenas àquelas que não tem condições financeiras”, disse o presidente da Casa, deputado Carlão Pignatari (PSDB).
“Que bom que houve a sensibilidade de retirar essa questão do CadÚnico, porque nós entendemos que o idoso que usa o transporte coletivo é aquele que de fato precisa”, afirmou o deputado Dr. Jorge do Carmo (PT).
Única bancada a votar contra a proposta, os dois deputados do partido Novo declararam ser favoráveis à proposta mais restrita.
