A reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel, que apura irregularidades e abusos cometidos pela empresa na administração da energia em São Paulo, no intervalo de 2018 até 2023, começou nesta terça-feira (14) e contou com duas quedas na energia logo em seu início. O presidente da Enel São Paulo, Max Xavier, participou da audiência.
A primeira falha ocorreu minutos antes da CPI começar. A segunda, logo no início da sessão. Ainda segundo os deputados, dois apagões aconteceram ontem, segunda-feira (13), pouco antes do Congresso de Comissões.
Em nota, a Enel, que distribui energia em toda a região metropolitana de São Paulo, afirmou que a oscilação de energia na Alesp “não tem relação com a rede de distribuição da companhia”.
A CPI da Enel foi instaurada na Alesp em maio deste ano. Os presidentes da Enel São Paulo, Max Xavier, e Enel Brasil, Nicola Cotugno já tinham sido convidados a comparecer às reuniões – o que não fizeram. Porém, após o temporal da semana passada, que deixou 8 mortos e milhares de pessoas sem luz por quase sete dias, os dois gestores foram convocados a prestar esclarecimentos e então, a presença deles se tornou obrigatória.
Max Xavier Lins, presidente da Alesp, afirmou hoje à CPI que “não tem definido” o ressarcimento à população que ficou sem energia elétrica por quase uma semana.
Após a convocação, Lins recorreu à Justiça e conseguiu uma liminar que determina que ele seja tratado como investigado, não como testemunha. Um habeas corpus foi concedido pelo desembargador José Carlos Xavier de Aquino dando a Lins o direito de ficar em silêncio quando as perguntas direcionadas a ele possam incriminá-lo, um direito previsto pela Constituição a investigados.
INDENIZAÇÕES
O executivo da Enel negou que haja previsão de ressarcimento dos prejuízos causados aos paulistanos pela demora de até 6 dias para restabelecer o fornecimento de energia. Segundo Lins, existem “dois ressarcimentos por aspectos elétricos”. “Primeiro por danos a equipamentos eletroeletrônicos”, disse. A resolução 1000 da Enel, exigiria um rito para avaliação dos estragos. “Nós decidimos nos antecipar e já estamos recepcionando [os equipamentos afetados]”.
“Há um outro tipo de compensação”, continuou. “Quando um cliente individualmente residencial ou comercial fica sem energia, o procedimento da Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] prevê compensações mediante metodologia da Aneel para operacionalizar isso”.
Ele afirmou, porém, que “não está previsto ressarcimento para danos por perdas de alimento”, por exemplo. “Não está regulamentado, mas foi um evento grave e sabemos que impactou 2,1 milhões de clientes”, disse.
PORCARIA
Prefeitos de cidades da região metropolitana também participaram da audiência e criticaram o “péssimo” serviço fornecido pela empresa privada.
O prefeito de Taboão da Serra, José Aprígio (Podemos), citou um conjunto habitacional, com mais de mil residências, que ficou mais de um ano sem energia, funcionando com geradores, esperando atendimento da Enel. Ele chegou a classificar o serviço da Enel no município de “porcaria”.
Orlando Morando (PSDB), prefeito de São Bernardo do Campo, criticou a incompetência da Enel e do presidente da empresa durante a audiência.
Na quinta-feira (16), o presidente nacional da Enel, Nicola Cotugno, irá prestar depoimento à CPI da Alesp.
Por causa do apagão, a Câmara Municipal de São Paulo também criou uma CPI para investigar a empresa, que é muito criticada pelos paulista pela péssima qualidade dos serviços prestados.
