A Organização Social (OS) envolvida no esquema prestava serviço para a Junta Comercial de Goiás e para o governo de Goias. Uma empresa do grupo fez contrato com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa/Fiocruz). Dória afastou o ex-deputado, que era Secretário de Transportes, no final da tarde
A força tarefa da Lava Jato no Rio prendeu, nesta quinta-feira (6), o ex-deputado federal por Goiás, Alexandre Baldy, secretário estadual de Transportes Metropolitanos de SP, por suspeita de fraudes em contratos da área de saúde no estado de Goiás ocorridas no ano de 2013. O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do RJ, expediu seis mandados de prisão e 11 de busca e apreensão em Petrópolis (RJ), São Paulo, São José do Rio Preto (SP), Goiânia e Brasília.
Baldy é, atualmente, responsável pelo metrô paulistano e pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos. Ele foi preso em casa, no bairro dos Jardins, mas, até por volta de 10h, a PF e a assessoria do secretário disseram que Baldy ainda estava na residência. As investigações contaram com a colaboração premiada de uma pessoa ligada à OS Pró-Saúde.
O governador de São Paulo, João Doria, disse que as acusações contra Alexandre Baldy não têm relação com a atual gestão dele na Secretaria de Transportes Metropolitanos e que tem convicção de que Baldy saberá esclarecer os acontecimentos e colaborar com a Justiça. A Secretaria de Transportes Metropolitanos informou que “colaborou junto à PF enquanto estiveram no prédio”. “Após as buscas, nenhum documento ou equipamento foi levado pela Polícia Federal”, informou a nota da pasta do governo de São Paulo. Na tarde desta quinta-feira, Doria demitiu o secretário.
Ao menos outras duas pessoas foram presas na operação: o pesquisador da Fiocruz Guilherme Franco Netto e o ex-presidente da Junta Comercial de Goiás (Juceg) Rafael Lousa. As prisões fazem parte da Operação Dardanários, contra desvios na área da saúde envolvendo órgãos federais. A PF afirma que identificou “conluio entre empresários e agentes públicos, que tinham por finalidade contratações dirigidas”.
Foram expedidos mais três mandados de prisão, mas o nome dos alvos não foi divulgado. A operação desta quinta é um desdobramento das investigações realizadas no âmbito das operações Fatura Exposta, Calicute e SOS.
Alexandre Baldy, que foi deputado federal por Goiás e ministro das Cidades no governo do ex-presidente Michel Temer, é do Partido Progressista (PP), partido integrante da base do governo Bolsonaro. Ele foi preso por atos suspeitos cometidos antes de assumir a pasta dos transportes no governo de São Paulo.
Segundo a investigação, em 2013 Baldy usou da influência de seus cargos para intermediar contratos, sobre os quais ganharia um percentual. Entre os contratos investigados, estão o da organização social (OS), Pró-Saúde, com o Hospital de Urgência da Região Sudoeste Dr. Albanir Faleiros Machado (Hurso), em Goiás. Outro contrato, desta vez da empresa Vertude, criada por ex-integrantes da OS, com a Junta Comercial Goiana e com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa/Fiocruz).
A assessoria de Baldy negou que ele tenha participado das irregularidades e que a prisão foi “desnecessária”. A Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM) divulgou nota em que ressalta que “a operação não tem relação com a atual gestão do Governo de São Paulo”. O advogado de Rafael Lousa, Tadeu Batos informou que o cliente “não tem nenhum envolvimento com qualquer irregularidade em relação à contratação”. Em endereço ligado a Baldy em Brasília, foram apreendidos R$ 90 mil em dois cofres.
O Pró-Saúde, na ocasião, em 2014, administrava o Hurso, em Goiás, e teria valores a receber. Baldy teria recebido propina da Pró-Saúde para ajudar na liberação desse montante. A propina, paga em espécie, teria saído do caixa 2 da entidade, que tinha à época como principal fonte os contratos do Rio de Janeiro. A pessoa que levou o dinheiro firmou acordo de delação e entregou os registros dos encontros. Os pagamentos estão registrados em planilha entregue por outro colaborador.
Segundo a nota de Baldy, foi desnecessário e exagerado determinar uma prisão por “fatos ocorridos em 2013” e que ele “sequer participou” das decisões. Além disso, a defesa informou que deve tomar providências para a revogação da prisão.
O advogado de Rafael Lousa, da Juceg, Tadeu Batos, informou que o cliente “não tem nenhum envolvimento com qualquer irregularidade em relação à contratação”. “Ele fez todos os esclarecimentos e respondeu a todas as perguntas, apresentou as senhas dos celulares, não deixou nada em dúvida em relação à sua atuação como presidente da Junta Comercial, esclarecendo todos os pontos apresentados pelo delegado”, complementou.
Em 2017, quando Baldy já integrava o governo Temer como ministro, a Vertude disputou licitação na Fiocruz. O órgão é vinculado à Funasa (Fundação Nacional da Saúde), que era comandada por um indicado de Baldy.
Segundo um dos delatores, as reuniões para preparação do edital eram feitas com a presença de Guilherme Franco Netto. A Vertude venceu o pregão para ter contrato com a Fiocruz. Segundo Bretas, em sua decisão, a Vertude teria rebaixado o preço do contrato para vencer o certame. Posteriormente, houve um aditivo de R$ 1,7 milhão no contrato, que elevou seu valor para R$ 4,5 milhões.
Segundo os ex-funcionários da Pró Saúde, pelo contrato da empresa com a Fiocruz, Baldy teria recebido propina de R$ 900 mil. Os pagamentos teriam sido feitos em espécie ao político em São Paulo.
A Fiocruz defende pesquisador Guilherme Franco Neto e diz que fará apuração interna. Por por meio de nota, a instituição afirmou ter sido surpreendida com a informação da prisão do pesquisador Guilherme Franco Neto, classificado pela instituição como um “especialista de referência das áreas de saúde e ambiente, com extensa lista de contribuições à Fiocruz e à saúde pública”.
“A Fiocruz é rigorosa em seus mecanismos de controle e transparência inerentes ao sistema de integridade pública. O pesquisador Guilherme Franco é concursado e é um especialista de referência das áreas de saúde e ambiente, com extensa lista de contribuições à Fiocruz e à saúde pública. Diante das circunstâncias e como procedimento regulamentar, a instituição instaurou procedimento apuratório interno. A Fiocruz defende o princípio constitucional de presunção de inocência, tem convicção de que os fatos serão devidamente esclarecidos e está dando todo apoio necessário ao seu servidor”, diz a nota.
A direção do Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), responsável atualmente pela administração do Hurso, informou por meio de nota que “na época da investigação do esquema, a organização Social responsável era a Pró-Saúde”. A Pró-Saúde informou que, “desde 2017, tem colaborado de forma irrestrita com as investigações e vem adotando ações para o fortalecimento de sua integridade institucional”.
A Juceg afirmou, por meio de nota, que tratam-se de contratos firmados em gestões anteriores, datados do anos de 2013. A entidade “esclarece ainda que não foi alvo de nenhum mandado por parte da PF e tampouco por parte do MPF na data de hoje e que há, em vigência, desde 2019, quando a nova gestão do governo de Goiás assumiu, 25 contratos atuais com empresas, nenhuma delas citadas na operação”. A Juceg complementou que a sua atual gestão “não coaduna com direcionamento de contratos ou qualquer outra atividade ilícita”
