Os arroubos do bolsonarismo e as ameaças à democracia, surgidas durante e após as eleições, como por exemplo, invasões de universidades, suspensão de aulas e debates, sob pretextos descabidos, racismo explícito, insuflação histérica de alunos para dedurarem professores supostamente “doutrinadores”, foram barradas pela ação da Justiça. As arbitrariedades foram suspensas e alguns responsáveis punidos, por determinação do Poder Judiciário. Estes fatos levaram alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a explicitarem o papel fundamental do Poder Judiciário na atual conjuntura política.
Em palestra proferida na capital paulista, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, disse, nesta segunda-feira (12), que o Poder Judiciário é uma instituição que pode colocar freios em possíveis abusos cometidos pelos demais poderes. O Supremo obteve instrumentos na Constituição Federal de 1988 para moderar os demais poderes e, também, evitar o que ele chamou de ditaduras da maioria.
“Essa função é importantíssima para garantir estabilidade. Não há estabilidade se a maioria oprime a minoria”, disse, em discurso na abertura do 20º Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. De acordo com Moraes, o fortalecimento da Justiça, e do seu papel moderador, foi o maior avanço da Constituição de 1988.
“Quem deve editar as leis, quem deve apontar o rumo a ser seguido, seja por políticas públicas, pela legislação, é a maioria. Agora, ela foi eleita pelas regras do jogo, então tem que cumprir as regras do jogo. A maioria não pode extrapolar o que a Constituição determina, não pode exceder, abusar, discriminar minorias. Aí entra o papel de moderação do Poder Judiciário, e diretamente do STF”, acrescentou.
