ALTAMIRO BORGES (*)
O site Metrópoles garante que a versão mais recente do relatório final da CPI do Genocídio sustenta que Jair Bolsonaro incorreu em, pelo menos, 11 crimes: 1- charlatanismo; 2- incitação ao crime; 3- falsificação de documento particular; 4- prevaricação; 5- genocídio de indígenas; 6- epidemia resultante em morte; 7- infração de medida sanitária preventiva; 8- emprego irregular de verbas públicas; 9- crime contra a humanidade; 10- crime de violação de direito social; 11- incompatibilidade com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.
O relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) deverá ser lido no próximo dia 19. Se aprovado, ele será encaminhado ao Ministério Público Federal e caberá a Augusto Aras, o bajulador da PGR, analisar se apresenta denúncia formal contra o presidente da República. Os graves delitos atribuídos ao “capetão” podem render pena superior a 20 anos de prisão.
O site detalha cada um dos crimes. Vale conferir:
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1– Charlatanismo: considerado como conduta criminosa que atenta contra a saúde pública. Envolve os comportamentos que insuflam a cura a uma enfermidade por meio secreto ou infalível. “O charlatão alardeia a cura, sem se valer de respaldo científico”, constará do relatório. Bolsonaro foi um defensor incondicional do tratamento precoce e, sobretudo, do uso da hidroxicloroquina.
2– Incitação ao crime: ao estimular a população a se aglomerar, a não usar máscara e a não se vacinar, Bolsonaro incitou as pessoas a infringirem determinação do poder público destinada a impedir a propagação do vírus.
3- Falsificação de documento particular: Bolsonaro falsificou um documento particular; no caso, uma análise pessoal feita pelo auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Figueiredo Marques, intitulada Da possível supernotificação de óbitos causados por Covid-19 no Brasil.
4– Prevaricação: Bolsonaro se omitiu em apurar denúncias de irregularidades na compra da vacina Covaxin.
5– Genocídio de indígenas: a forma como o governo federal conduziu a política indigenista, antes e durante a pandemia de Covid-19, mostrou-se apta a destruir total ou parcialmente esses grupos, bem como a causar intenso sofrimento e desaparecimento de importantes referências culturais.
6- Epidemia com resultado morte: o governo federal atrasou a compra da vacina contra a Covid e impediu que milhares de brasileiros fossem imunizados com antecedência. A medida poderia ter salvado vidas. Além disso, o governo optou por dar ênfase a um tratamento precoce com medicamento comprovadamente ineficaz, em vez de proteger a população.
7– Infração de medida sanitária preventiva: o presidente negou-se a usar máscara de proteção individual quando se encontrou com apoiadores e subordinados. Com a conduta, Bolsonaro desrespeitou leis estaduais e do Distrito Federal.
8– Emprego irregular de verbas públicas: refere-se à compra de cloroquina em diversas ocasiões. Como o uso da droga para a Covid-19 não tinha o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a ordem para produzi-la se mostrou ilegal.
9– Crime contra a humanidade: previsto no Tratado de Roma do Tribunal Penal Internacional, o crime se caracterizaria pelo fato de o presidente incorrer em ato desumano que afetou gravemente a integridade física ou a saúde da população no que diz respeito às mortes, superlotação de UTIs e falta de oxigênio em Manaus.
10– Crime de violação de direito social: em Manaus, em janeiro de 2021, faltou oxigênio em hospitais e postos de atendimento. A comitiva do governo federal, representada pela secretária de Gestão no Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, tinha ciência da alta probabilidade de colapso do sistema de saúde amazonense, inclusive tendo conhecimento da carência de insumos necessários ao funcionamento das atividades hospitalares. A receita do presidente foi a cloroquina.
11– Incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo e crimes de responsabilidade: a minimização constante da gravidade da Covid-19, a criação de mecanismos ineficazes de controle e tratamento da doença, a falta de coordenação política e de campanhas educativas, além de omissão e atraso na aquisição de vacinas demonstram que Bolsonaro atentou contra a saúde pública e a probidade administrativa.
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Além do indiciamento de Jair Bolsonaro, o senador Renan Calheiros, relator da CPI do Genocídio, ainda deverá propor a inclusão dos três filhos do presidente e de mais 37 pessoas no processo. Eles serão indiciados “por ao menos 16 crimes cometidos durante a pandemia. Os nomes foram apurados pelo Metrópoles com fontes próximas ao relator… Esses nomes, no entanto, poderão mudar até 19 de outubro, data em que o relator prometeu tornar público o relatório final”.
“Até agora, Renan pretende pedir o indiciamento de Marcelo Queiroga por apenas um crime: epidemia culposa com resultado de morte. Carlos e Eduardo Bolsonaro, por sua vez, devem ser acusados por incitação ao crime, enquanto Flávio deve ser indiciado por três crimes: advocacia administrativa, incitação ao crime e improbidade administrativa”. Confira a lista dos possíveis indiciados:
– Jair Bolsonaro, presidente da República
– Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde
– Marcelo Queiroga, atual ministro da Saúde
– Onyx Lorenzoni, ministro do Trabalho e Previdência
– Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores
– Osmar Terra, deputado federal e ex-ministro da Cidadania
– Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência
– Wagner Rosário, ministro-chefe da CGU
– Flávio Bolsonaro, senador e filho do presidente
– Carlos Bolsonaro, vereador do Rio e filho do presidente
– Eduardo Bolsonaro, deputado federal e filho do presidente
– Bia Kicis, deputada federal
– Carla Zambelli, deputada federal
– Robson Santos da Silva, secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde
– Marcelo Augusto Xavier da Silva, delegado federal e presidente da Funai
– Antônio Elcio Franco Filho, ex-secretário executivo do Ministério da Saúde
– Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde
– Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde
– Cristiano Carvalho, representante da empresa Davatti Medical Supply no Brasil
– Luiz Paulo Dominguetti Pereira, cabo da Polícia Militar
– Rafael Francisco Carmo Alves, vendedor autônomo ligado à Davati Medical Supply
– José Odilon Torres da Silveira Júnior, coronel
– Marcelo Blanco, ex-assessor do departamento de Logística do Ministério da Saúde
– Emanuela Medrades, funcionária da Precisa Medicamentos
– Túlio Silveira, advogado da Precisa Medicamentos
– Airton Soligo, ex-assessor especial de Eduardo Pazuello
– Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos
– Danilo Trento, empresário
– Marcos Tolentino da Silva, empresário e suposto sócio oculto do Fib Bank
– Ricardo Barros, líder do governo na Câmara
– Nise Yamaguchi, médica
– Arthur Weintraub, ex-assessor especial da Presidência
– Carlos Wizard, empresário
– Paolo Zanotto, virologista
– Luciano Dias, tenente-médico da Marinha
– Allan dos Santos, blogueiro e dono do site Terça Livre
– Paulo Oliveira, do site Crítica Nacional
– Carlos Adriano Ferraz, professor
– Roberto Goidanich, ex-presidente da Fundação Alexandre Gusmão
– Luciano Hang, empresário
– Otávio Fakhoury, empresário
– Empresa Precisa Medicamentos
(*) Jornalista e escritor, autor de Para Entender e Combater a Alca, Ditadura da Mídia, Sindicalismo, Resistência e Alternativas. Presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa “Barão de Itararé”. Texto extraído do Blog do Miro.
