Nesta quinta-feira, o regime Trump tentará, no comitê de Justiça do Senado, avançar com o assalto à Suprema Corte, através da indicação da juíza de extrema-direita Amy Coney Barrett a um mês da eleição presidencial e poucos dias depois da morte de Ruth Bader Ginsburgh, a juíza considerada um ícone da conquista, na lei, dos direitos das mulheres nos EUA.
O líder democrata no Senado, Chuck Schumer, antecipou a obstrução da votação, para negar quorum. No comitê, são 12 republicanos a 10 opositores, e o quorum mínimo é de nove senadores, sendo obrigatório a presença de dois senadores da oposição.
Se for aprovado, todo o processo entre indicação e a confirmação terá durado menos de 22 dias. O mais rápido até então foi o do juiz Neil Gorsuch, em 2017, que demorou 66 dias. Ele também foi indicado por Trump.
O ambiente em que está sendo debatida a indicação de Trump reflete a divisão que se espraia pelo país inteiro. Senadores republicanos se apresentam presencialmente e sem máscaras, inclusive Mike Lee, diagnosticado com Covid há dez dias. Os democratas, atuando virtualmente, desde os gabinetes. Até o momento, só duas senadoras republicanas anunciaram que não votarão por um nome antes da eleição.
Manifestantes têm repelido a nomeação a jato da juíza Barrett, exigindo que a indicação caiba ao presidente saído das urnas – aliás, a posição que os republicanos defenderam há 4 anos, barrando uma indicação do então presidente Obama a dez meses das eleições.
“Nenhuma indicação até a posse”, exigiam cartazes nas imediações do Capitólio. Aliás, o último desejo manifestado por Ginsburg.
DESMANCHE
Vários manifestos contrários a mais um magistrado reacionário na Suprema Corte obtiveram quase dois milhões de assinaturas. 5 mil juristas divulgaram carta repudiando o nome de Barrett.
Sindicatos, líderes das entidades pelos direitos civis e senadores da oposição também denunciam que a prevalecer a indicação da senhora Barrett, e instaurada artificialmente uma maioria de 6 a 3 arquirreacionária na Suprema Corte, virtualmente todos os direitos estarão em risco.
Dos direitos trabalhistas, igualdade entre homens e mulheres, ação afirmativa contra a discriminação racial, às proteções aos imigrantes, ao voto e aos direitos LGBT, tudo entraria na pauta dos fundamentalistas ultraliberais. Até mesmo, a criminalização do aborto, revogada em 1973 no famoso julgamento em que uma mulher vítima de estupro no Texas pediu a proteção da Suprema Corte para poder fazer aborto.
Discípula do já falecido juiz Antonin Scalia e ex-estagiária no escritório de advocacia de James Baker, que obteve da Suprema Corte em 2000 a sentença contra recontagem de votos que deu a vitória no colégio eleitoral a W. Bush, Barrett se recusou a responder a qualquer questão dos senadores democratas que implicasse em algum apreço pelos direitos da maioria.
Para encenar que a defesa de privilégios para uns poucos e para os bancos é na verdade um compromisso com os “valores familiares”, Barrett levou seis dos seus sete filhos à audiência.
CONTRA O ‘4 A 4’
A pressa de Trump pela indicação de Barrett era tanta, que até a festa de indicação nos jardins da Casa Branca em fins de setembro acabou sendo um ‘evento superdisseminador’ do coronavírus.
Com o próprio Trump contaminado, e ao final, até o Estado-Maior de quarentena. A explicação para a pressa, nas palavras do senador texano Ted Cruz, era que os republicanos não podiam se arriscar a chegar com uma Suprema Corte ‘4 a 4’ no dia da eleição.
Provavelmente se referindo às pesquisas desfavoráveis a Trump e às ameaças do presidente bilionário de não reconhecer uma derrota, sob pretexto de “fraude pelo voto pelo correio”. Ou seja, não havia como esperar, era urgente empacotar a Suprema Corte de forma a viabilizar o tapetão para manter Trump na presidência.
A admoestação de Cruz sobre o placar ‘4 a 4’ significa que os chefes trumpistas temem que o presidente da Suprema Corte, John Roberts, não endosse inteiramente algum malfeito nas eleições – como visto quando votou com a minoria e manteve o Obamacare. Embora, como notou recentemente o senador Sheldon Whitehouse, Roberts tenha um invejável currículo de “80 a 0” a favor das grandes corporações e dos interesses especiais.
O próprio Trump disse, quando indicou Barrett, que achava que a eleição ia “acabar indo para a Suprema Corte” e que “precisamos de nove juízes”.
NADA A DIZER
Quando, na audiência o principal nome democrata no comitê judiciário, Dianne Feinstein, indagou de Barrett se “a constituição dá ao presidente autoridade para unilateralmente adiar uma eleição geral sob quaisquer circunstância?”, a indicada de Trump “declinou de dar uma opinião”.
Quando, diante das notícias de que milícias republicanas planejam “monitorar as eleições” sob inspiração de Trump, a senadora democrata Amy Klobuchar perguntou se era “ilegal intimidar eleitores” exercendo o voto, Barrett que não podia responder a uma “questão hipotética”.
Barrett também se recusou a expressar qualquer compromisso quanto a se declarar impedida no caso de que alguma questão relacionada com a eleição seja levada à Suprema Corte logo após a eleição.
Em relação ao isso, o Wall Street Journal em editorial na terça-feira convocou ‘Barrett a se recusar a recusar’ em questões das eleições (em suma, a ameaça de Trump de cercear o voto pelo correio), alegando que as questões eventualmente levadas à Suprema Corte seriam “de fundo legal, tais como se um juiz federal ultrapassou seu papel ao ordenar que as autoridades estaduais ignorassem a lei e contassem votos em atraso”. [Atraso do correio, diga-se de passagem, com Trump tendo colocado na direção um doador de sua campanha, para sabotar a empresa pública].
A discípula de Scalia também fugiu de responder ao questionamento da senadora Feinstein se ela concordava com a opinião dele de que “a Lei dos Direitos de Voto eram a ‘perpetuação do direito racial’”. Após dizer que a abordagem de Scalia – “originalismo e texturalismo” – era a mesma dela, desconversou chamando a referida lei de “triunfo do movimento pelos direitos civis”.
“NUVEM LARANJA”
A ameaça ao Obamacare – e seu corolário, o direito de assistência para doenças pré-existentes – que está na pauta da Suprema Corte para o dia 10 de novembro, foi salientada pela senadora Kamala Harris, vice de chapa de Joe Biden, e que interrompeu a campanha para participar das audiências sobre a indicação à Suprema Corte.
. “A Suprema Corte é frequentemente o último refúgio para justiça igualitária quando nossos direitos constitucionais são violados”, disse Harris. Ela advertiu que uma juíza Barrett iria “desfazer o legado” da antecessora Ginsburg. A senadora acrescentou que Trump tentará “reverter direitos de americanos pelas próximas décadas”.
“Todo americano deve entender que, com essa nomeação, justiça igualitária dentro da lei está em jogo. Nosso direito ao voto está em jogo. Direitos dos trabalhadores estão em jogo. Direitos dos consumidores estão em jogo. Direito ao aborto seguro e legal está em jogo. E fazer as grandes corporações se responsabilizarem legalmente está em jogo”, afirmou Harris.
O senador democrata Dick Durbin chamou a intenção anunciada de Trump de desmantelar o Obamacare de “uma nuvem laranja” – em menção ao bronzeado de Trump. “Eles precisa dessa nona juíza, é por isso que há essa pressa toda”, assinalou.
A derrubada do Obamacare implicaria em que milhões de famílias fiquem sem cobertura médica e em plena epidemia isso significa também que, quem adoecer de Covid – são sete milhões nessa condição – terá uma doença pré-existente, e ficará sem direito a atendimento.
É conhecida a crítica de Barrett à decisão do juiz Roberts a favor do Obamacare, de quem disse ter “empurrado” a referida lei “além do seu significado plausível para salvar o estatuto”. Em 2015, quando outra tentativa de derrubar um dos componentes essenciais da lei não passou, ela disse que os votos de dissensão “tinham os melhores argumentos legais”.
Ela também criticou a exigência do Obamacare de que todos os planos de saúde incluam cobertura para contracepção, o que beneficia mais de 60 milhões de pessoas.
PINGA-FOGO
O senador Durbin perguntou a Barrett se sua adesão estrita ao chamado ‘originalismo’ significava que um presidente não poderia “negar unilateralmente o direito de voto” com base na raça, observando as restrições às cédulas de correio sendo erguidas em vários estados antes de 3 de novembro.
“Realmente não posso dizer mais nada”, tergiversou a candidata à Suprema Corte, admitindo que existem “muitas leis” que protegem o direito de voto, incluindo a 14ª e a 15ª Emendas à Constituição.
Outro democrata, Patrick Leahy, questionou o que ela acha da visão de Trump de que ele pode se perdoar.
“Não posso oferecer uma visão”, disse candidamente Barrett, alegando que a capacidade de um presidente de perdoar a si mesmo nunca foi testada em tribunal e a questão exige “análise jurídica”.
DERRAMA
O senador democrata Sheldon Whitehouse denunciou que grupos fundamentalistas e magnatas vêm despejando uma montanha de dinheiro para financiar o assalto à Suprema Corte e nomeou, entre os envolvidos, os bilionários irmãos Koch, a Sociedade Federalista, a Rede de Crise Judicial, a Fundação Legal do Pacífico, a Fundação Bradeis, no esforço para confirmar Barrett e outros juízes venais de extrema direita, comprometidos com o retrocesso nos direitos políticos, sociais e econômicos.
Whitehouse citou matéria do Washington Post que afirma que há “uma campanha de ativismo conservador operando nos bastidores para refazer os tribunais do país”, cujo custo a publicação estimou em US$ 250 milhões. Ele citou ainda a Donors Trust, uma organização de fachada que funciona como um “gigantesco dispositivo de limpeza de identidade para a direita”.
Whitehouse revelou que outro mafuá, a Fundação Susan B Anthony, está veiculando anúncios agora dizendo que Barrett está pronta “para dar aos ‘pró-vida’ norte-americanos [os contrários ao aborto em qualquer circunstância] o tribunal que eles merecem”.
“US$ 250 milhões é muito dinheiro para gastar se você não estiver recebendo nada por isso. Isso levanta a questão: o que eles estão ganhando com isso?”, indagou.
“Há muita hipocrisia e pressa difíceis de explicar acontecendo agora, e minha experiência em política é que quando você encontra hipocrisia à luz do dia, procure o poder nas sombras”, assinalou Whitehouse.
Ele denunciou que a ‘Rede’ foi agraciada duas doações únicas de $ 17 milhões de dólares para apoiar as escolhas de Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh na Suprema Corte de Trump.
O senador Whitehouse alertou sobre as abundantes conexões entre essa rede de corrupção. Como constatou o Post, o escritório da Rede Judicial de Crise fica no mesmo corredor do mesmo prédio da Sociedade Federalista, e foi alguém de lá que atendeu os repórteres quando eles quiseram falar com a ‘Rede’.
Um ex-conselheiro de Trump na Casa Branca, Don McGahn, relativizou denúncias de que este teria “terceirizado” para a Sociedade Federalista a seleção de juízes a serem indicados. “Isso é completamente falso”, disse McGahn. “Sou membro da Sociedade Federalista desde a faculdade de direito – ainda sou. Então, francamente, parece que foi internalizado.”
