Privatizado em fevereiro de 2012, durante o primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), vai de mal a pior. O teto já desabou, as obras não foram entregues e com outorgas atrasadas, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) instaurou processo de extinção do contrato de concessão da Aeroportos Brasil Viracopos S.A., operadora do Aeroporto.
A informação foi divulgada nesta terça-feira (27), pela Anac, mas o processo está em curso desde o dia 9. Segundo a agência o processo pretende “apurar descumprimentos de obrigações previstas no contrato de concessão pela concessionária”, que pode culminar na declaração de caducidade do contrato.
A Aeroportos Brasil Viracopos S.A não realizou o pagamento de uma parcela do contrato de concessão de R$ 160 milhões em taxas. A Anac disse que a concessionária já foi oficiada e que terá 60 dias para apresentar a defesa, a contar da data de notificação.
A concessionária deixou de depositar as parcelas de 2017 e de 2016 da outorga. No ano passado, a Anac executou uma garantia, um seguro obrigatório, da parcela de 2016. Cada parcela fixa anual da outorga de Viracopos é de R$ 169,2 milhões (mais juros calculados mensalmente).
No dia 20 de fevereiro, a Anac confirmou uma multa de pelo menos R$ 60 milhões contra a ‘Aeroportos Brasil’ pela entrega das obras de pátio, estacionamento e terminal de passageiros fora do prazo fixado em contrato.
Essas obras deveriam ter ficado prontas até 11 de maio de 2014, ou seja, antes da Copa daquele ano, que aconteceu no Brasil, mas só foram completamente entregues em 2016. Além da multa de R$ 60 milhões, a agência ainda aplicará uma multa por dia de atraso de cada uma das obras. Sem conseguir honrar seus pagamentos, realizar as obras e investimentos acordados no contrato de concessão ficou claro qual é a eficiência da gestão privada dos bens públicos.
A demagogia era tanta que, ao comentar os leilões dos três aeroportos (Guarulhos, Viracopos e Juscelino Kubitschek), durante cerimônia em Brasília, a então presidente Dilma disse: “No governo é assim: termina uma etapa e começa outra. Agora é fazer com que isso funcione, ou seja, administração eficiente dos três aeroportos”.
Estamos vendo…
MAÍRA CAMPOS
