O governo insiste na política de privatização dos aeroportos brasileiros e divulgou as novas audiências públicas para a quinta rodada de leilões da infraestrutura do país. A nova etapa de concessões foi aprovada na última terça-feira (23) pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), onde serão leiloados 13 aeroportos dos blocos das regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste.
Estão inclusos na nova rodada de leilões os aeroportos de Recife (PE), Aracaju (SE), Maceió (AL), João Pessoa (PB), Campina Grande (PB), Juazeiro do Norte (CE), Vitória (ES), Macaé (RJ). Os outros cinco aeroportos são do Mato Grosso (Cuiabá, Sinop, Barra do Garças, Rondonópolis e Alta Floresta). De acordo com o regimento, foram marcadas audiências públicas em cinco municípios, que se iniciarão em Vitória (15/06), depois Brasília (18/06), Cuiabá (19.06) e Recife (21/06). Os locais das audiências não foram divulgados.
A venda dos aeroportos brasileiros, com a promessa de que era preciso implementar neles uma melhor “gestão” foi inaugurada durante o governo Dilma Rousseff (PT), entre os anos de 2011 e 2013. O governo petista passou a largo que a estatal Infraero se encontrava como uma das melhores empresas do mundo e a obrigou se associar a empresas privadas internacionais e construtoras, que hoje são investigadas na Lava Jato.
Com a finalidade de fazer caixa para o governo, para o pagamento de juros, foram vendidos os cinco mais importantes aeroportos do país: Guarulhos (SP), Brasília (DF), Viracopos (SP), Confins (MG) e Galeão. A entrega causou ainda o desmantelamento da Infraero, já que, com o lucro desses aeroportos, eram mantidas as pistas de locais deficitários.
A realidade é que o leilão de aeroportos é um fracasso total. Umas das provas disso foi o pedido de concordata do aeroporto de Viracopos, em Campinas. A Triunfo Participações e Investimentos, juntamente as empresas sócias na concessão, solicitou recuperação judicial para reestruturar uma dívida.
Em abril de 2017, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a BH Airport, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, a dar um calote de R$ 3,2 milhões no governo. Segundo a Agência a medida deveria ajudar a empresa a “recompor seu equilíbrio econômico-financeiro”.
As empresas que, segundo os governos Dilma e Temer, possuem melhores condições que a Infraero para cuidar da gestão do bem público também alegaram que “por conta da queda em suas receitas causada pela recessão econômica”, não poderiam honrar com os compromissos firmados nos contratos.
