Para o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior medida quer criminalizar atividades democráticas nas universidades
O Ministério da Educação (MEC) encaminhou, no último dia 7 de fevereiro, um ofício às universidades federais orientando medidas com o objetivo de “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”.
Para o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), a recomendação “é um atentado às liberdades previstas em nossa Constituição. Em 1988, com a forte mobilização que pôs fim ao período autoritário anterior, conseguimos a liberdade de organização sindical, o direito à livre manifestação e, inclusive, a liberdade de organização partidária”, afirma nota do Andes.
“O objetivo desta medida não é proteger nossas instituições contra um suposto aparelhamento do bem público por partidos políticos e isso fica explícito no arrazoado da referida recomendação”, ressalta a nota.
A orientação é baseada numa recomendação de 2019 do procurador-chefe da República em Goiás, Ailton Benedito de Souza, que autorizou a perseguição de professores e organizações acadêmicas que manifestassem posições contrárias às do governo, abrindo canais de “denúncia”. Segundo o procurador, “a promoção de eventos, protestos, manifestações etc. de natureza político-partidária, contrários ou favoráveis ao governo, caracteriza imoralidade administrativa”.
Objetivamente não são manifestações favoráveis ao governo federal que o governo quer impedir. Ao contrário. São aquelas que tem buscado denunciar a política e o obscurantismo de Bolsonaro frente à maior crise econômica e sanitária que o país já viu. Política essa que não tem encontrado guarida dentre a comunidade científica das universidades, sistematicamente atacada pelo governo.
Segundo a citação do MEC ao texto do procurador, caberia punição a comentário ou ato político ocorrido “no espaço físico onde funcionam os serviços públicos; bem assim, ao se utilizarem páginas eletrônicas oficiais, redes de comunicações e outros meios institucionais para promover atos dessa natureza”.
O Andes denuncia que “o que é chamado de manifestações de natureza político-partidária é toda e qualquer luta por direitos promovida por docentes, técnico (a)s ou estudantes. Qualquer manifestação de insatisfação poderá ser denunciada como de natureza político-partidária e ser criminalizada e coibida”.
Em outra passagem com referência ao ofício do Ministério Público Federal, o MEC afirma que “a promoção de eventos, protestos, manifestações etc. de natureza político-partidária, contrários ou favoráveis ao governo, caracteriza imoralidade administrativa”.
Censura
O ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Pedro Hallal, coordenador das pesquisas de prevalência do coronavírus no Brasil, e o pró-reitor de Extensão da universidade, Eraldo dos Santos Pinheiro, foram vítimas dessa tentativa de censurar a comunidade científica.
Os professores foram denunciados à Controladoria-Geral da União (CGU), pelo deputado federal Bibo Nunes (PSL), após uma transmissão ao vivo pelas redes sociais da universidade, em 7 de janeiro. Nunes é um dos parlamentares que se manifestaram contra o Supremo Tribunal Federal (STF) por ter decretado a prisão do deputado bolsonarista, Daniel Silveira, que ameaçou os ministros da Corte, num verdadeiro atentado às instituições e à democracia brasileira.
“O crescente autoritarismo do atual governo, o estímulo a manifestações visando fechamento do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e a volta do famigerado Ato Institucional n.º 5 (AI-5), se coadunam com o pensamento reacionário do procurador de Goiás”, diz o Andes em nota.
