Indicado para a presidência da Petrobrás por Bolsonaro afirmou ao Comitê de Elegibilidade (Celeg) da estatal que: “Não tenho qualquer orientação específica ou geral do acionista controlador ou qualquer outro acionista no sentido de alteração da política de preços praticados pela companhia”
Indicado para a presidência da Petrobrás por Bolsonaro, Caio Mario Paes de Andrade afirmou ao Comitê de Elegibilidade (Celeg) da estatal que não recebeu orientações do governo para fazer mudanças na política de preços da companhia.
A declaração de Mario Paes confirma novamente que Bolsonaro, assim como das outras vezes em que fez mudanças no comando da Petrobrás, seguirá mantendo os preços internos dos combustíveis atrelados ao dólar e ao valor do barril no mercado internacional.
Quando foi questionado pelo Celeg sobre a política de preços da Petrobrás, Caio Mario Paes declarou: “Não tenho qualquer orientação específica ou geral do acionista controlador ou qualquer outro acionista no sentido de alteração da política de preços praticados pela companhia,” disse Andrade. Sua resposta foi registrada na ata da reunião do comitê, publicada pela Petrobrás no sábado (25).
Desde o início do governo de Jair Bolsonaro, em janeiro de 2019, a estatal está indo para o seu quarto presidente. A dança das cadeiras no comando da petroleira se dá ao batuque de encenações de Bolsonaro, que busca tirar sua responsabilidade sobre a explosão dos preços dos combustíveis no Brasil.
Bolsonaro tenta se isentar da culpa pelos aumentos e joga a responsabilidade na direção da Petrobrás – dirigentes que ele mesmo indicou – como destaca o vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), Felipe Coutinho.
“O governo federal é quem controla a Petrobrás, nomeia a maioria dos conselheiros de administração, os presidentes do Conselho e da companhia. Ou seja, é o governo quem determina as estratégias e políticas adotadas pela Petrobrás, entre elas a política de preços dos combustíveis. Não faz sentido o governo, ou seus aliados, culparem os diretores e conselheiros que foram nomeados pelo próprio governo e que mantiveram a política de Preços de Paridade de Importação (PPI) durante os últimos três anos e meio. Para mudar essa ou qualquer outra política administrativa da estatal basta nomear profissionais alinhados com os objetivos que se pretende. Parece que se trata de criar uma cortina de fumaça para ocultar os verdadeiros responsáveis pelos preços dos combustíveis no país”, criticou Coutinho, em entrevista recente ao instituto Ilumina.
Para manter de pé os altos ganhos dos acionistas da empresa, que na sua maioria são estrangeiros, e do cartel dos importadores de combustíveis, Bolsonaro atacou as receitas dos Estados e municípios. O governo aprovou no Congresso Nacional a lei que impõe um teto nas alíquotas sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos Estados sobre combustíveis, energia, telecomunicações e gás natural. A medida, além de não resolver o problema da disparada dos preços dos combustíveis no Brasil, acarretará na perda de arrecadação de até R$ 115 bilhões por ano para os governos estaduais e prefeituras.
O ICMS está congelado desde novembro de 2021. Neste período, o governo permitiu que os preços dos combustíveis continuassem subindo nas refinarias da Petrobrás. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal aponta que, só no caso do diesel, aumentou mais de 67% o seu valor. Foram quatro aumentos de janeiro até junho, enquanto no mesmo período o ICMS está congelado, em nada contribuindo com essas elevações.
“Não adianta zerar, acabar com o tributo [ICMS]. O problema é conjuntural e não se resolve com uma solução estrutural que é o ICMS que vai afetar a saúde e educação por muitos anos, uma vez que 25% do ICMS obrigatoriamente vão para educação, e no mínimo 12% vão para saúde outros 25% temos que passar para as políticas públicas dos municípios”, declarou Décio Padilha, secretário da Fazenda de Pernambuco.
CELEG APROVOU CAIO
A ata da reunião do comitê também mostrou que a aprovação de Andrade não foi unânime, uma vez que Francisco Petros, conselheiro da Petrobrás e presidente do comitê formado por quatro pessoas, votou contra.
O conselheiro apontou que Andrade não está qualificado para ocupar o mais alto cargo da empresa. Paes de Andrade não tem experiência ou formação no setor de petróleo e gás. Ele é formado em Comunicação Social e pós-graduado em administração. Foi presidente da Serpro até agosto de 2020, quando assumiu a Secretaria de Desburocratização do Ministério da Economia – uma pasta criada para desmontar o patrimônio público, isto é: propor e acelerar privatizações.
De acordo com Petros: “O candidato tem formação acadêmica (…) em área em nada relacionada com as atividades da Petrobrás. Muito embora tenha estudado em renomadas universidades norte-americanas, o que é louvável, a combinação deste inegável mérito com a correspondente experiência profissional está a meu juízo, muito aquém às necessidades de governança e gestão da Petrobrás”, disse o conselheiro. “Uma rápida avaliação dos problemas nos quais está mergulhada a companhia indicam que um candidato com experiência na gestão de grandes empresas e/ou órgãos da administração pública e do Estado é muito necessária”, acrescentou.
Na última quinta-feira (23), a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro) enviou um ofício a conselheiros e membros do comitê de elegibilidade da estatal pedindo que o nome de Caio Mario Paes de Andrade “seja rejeitado, visto o cenário de instabilidade que pode acarretar sua nomeação”, diz a entidade.
A associação, que reúne petroleiros que também são acionistas da companhia, afirmou que caso o nome seja aprovado, “buscará os meios legais, tanto nos órgãos de controle, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), quanto no Poder Judiciário, para que a decisão seja revista”.
“Os impactos financeiros negativos dessas trocas constantes e a tentativa de nomeação de pessoas não capacitadas, como parece ser o caso, demonstram que o governo quer interferir na gestão da empresa para depreciar ainda mais seus ativos colocados à venda”, segundo o presidente da Anapetro, Mario Dal Zot.
