O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizou a renegociação de multas de acordos de leniência da Odebrecht, J&F e outras empresas envolvidas em escândalos da Lava Jato.
Entre as beneficiadas também estão a Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Braskem e outras.
Em audiência realizada na segunda-feira (26), com portas fechadas, Mendonça estabeleceu um prazo de 60 dias para que as multas sejam renegociadas. Durante esse período, as multas ficarão suspensas.
André Mendonça foi uma indicação de Bolsonaro para compor o STF.
Participaram das reuniões representantes das empresas, a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Uma empresa fecha um acordo de leniência como forma de colaborar com a investigação e suavizar as punições contra ela.
No caso dessas companhias, elas estavam envolvidas em casos de corrupção descobertos pela Lava Jato.
Dentro do prazo de 60 dias fixado pelo ministro André Mendonça, as empresas deverão renegociar suas multas de forma consensual. Caso isso não ocorra, o caso voltará para julgamento no STF.
Essa discussão ocorre na esteira da decisão do ministro Dias Toffoli, que suspendeu as multas da J&F e da Odebrecht aceitando a argumentação das empresas de que foram coagidas a firmarem os acordos.
Somente com o Ministério Público Federal (MPF), as companhias se comprometeram a pagar R$ 18,8 bilhões por conta dos crimes que cometeram. Agora, querem se livrar dessa multa.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se posicionou de forma contrária à suspensão dessas multas e apontou que não há nenhum indício de que as empresas foram coagidas a assinar os acordos de leniência.
Também estão envolvidas na decisão de André Mendonça as empresas SOG Óleo e Gás, PEM Engenharia e Setec Tecnologia, Metha S.A., UTC Participações S.A., CR Almeida S/A Engenharia de Obras, Companhia Paranaense de Construção, MLR Locações de Máquinas, TV Maringá, Nova Engevix Engenharia e Projetos e Samsung Heavy Industries.
