ANGELA DAVIS
[O discurso abaixo foi proferido pela autora em 13 de dezembro de 2013, na School of Oriental and African Studies (Soas), da Universidade de Londres, e publicado com o título “Sobre a Palestina, a G4S e o complexo industrial-prisional”]
Quando este evento que enfatiza a importância de boicotar a corporação transnacional de segurança G4S foi organizado, não tínhamos como saber que coincidiria com a morte de Nelson Mandela e as homenagens fúnebres a ele.
Ao refletir sobre o legado de luta associado a Mandela, não posso deixar de lembrar as lutas que ajudaram a alcançar a vitória da sua libertação e, com isso, a arena em que o apartheid sul-africano foi desarticulado. Então, eu me recordo de Ruth First e Joe Slovo, Walter e Albertina Sisulu, Govan Mbeki, Oliver Tambo, Chris Hani e muitas outras pessoas que não estão mais conosco. Ao respeitar a insistência de Mandela em sempre se colocar em um contexto de luta coletiva, é apropriado evocar alguns nomes de seus companheiros e suas companheiras que tiveram papel central na eliminação do apartheid.
Embora seja comovente testemunhar a unânime e ininterrupta efusão de elogios a Nelson Mandela, é importante questionar o significado dessa santificação. Sei que ele mesmo teria insistido em não ser alçado, como indivíduo, a herói secular; ao contrário, teria ininterruptamente reivindicado espaço para seus companheiros e suas companheiras de luta e, dessa maneira, teria desafiado seriamente o processo de santificação. De fato, ele era extraordinário, mas como pessoa era particularmente notável por suas severas críticas ao individualismo que o destacava à custa de quem sempre esteve a seu lado. Sua personalidade profunda fundamentava-se precisamente em sua recusa decisiva em adotar o individualismo, componente ideológico tão central do neoliberalismo.
Portanto, quero aproveitar a oportunidade para agradecer às incontáveis pessoas aqui no Reino Unido, inclusive integrantes do Congresso Nacional Africano (CNA) e do Partido Comunista Sul-Africano então em exílio, que construíram um potente e exemplar movimento contra o apartheid no país. Tendo viajado para cá em diversas ocasiões durante os anos 1970 e 1980 para participar de eventos contra o apartheid, agradeço às mulheres e aos homens que foram tão inabaláveis em seu compromisso com a liberdade quanto Nelson Mandela. A participação em tais movimentos de solidariedade aqui no Reino Unido foi crucial para minha própria formação política, já que foram os movimentos que salvaram minha vida.
Ao lamentar a morte de Nelson Mandela, ofereço minha profunda gratidão a todas as pessoas que mantiveram a luta contra o apartheid viva ao longo de tantas décadas, por todas as décadas que foram necessárias até que por fim o mundo se livrasse do racismo e da repressão associados ao sistema do apartheid. E evoco o espírito da Constituição sul-africana e sua oposição ao racismo e ao antissemitismo, bem como ao sexismo e à homofobia.
É nesse contexto que me reúno a vocês mais uma vez para intensificar as campanhas contra outro regime de apartheid e em solidariedade às lutas do povo palestino. Como disse Nelson Mandela: “Sabemos muito bem que nossa liberdade é incompleta sem a liberdade das pessoas palestinas”.
O surgimento político de Mandela ocorreu em um contexto de internacionalismo que sempre nos instou a estabelecer conexões entre as lutas por liberdade, entre a luta negra no sul dos Estados Unidos e os movimentos de libertação africanos – conduzidos pelo CNA, na África do Sul; o MPLA, em Angola; a Swapo, na Namíbia; a Frelimo, em Moçambique; e o PAIGC, na Guiné-Bissau e em Cabo Verde. Essa solidariedade internacional não existiu apenas entre pessoas de descendência africana, mas também com as lutas de povos asiáticos e latino-americanos, inclusive a presente solidariedade com a Revolução Cubana e com as pessoas que lutavam contra a ofensiva militar dos Estados Unidos no Vietnã.
Meio século depois, herdamos o legado dessas solidariedades — por mais que as lutas específicas tenham terminado bem ou mal — como sendo responsáveis por produzir esperança e inspiração e ajudar a criar condições reais para o avanço.
Agora nos confrontamos com a tarefa de colaborar com nossas irmãs e nossos irmãos na Palestina no momento em que combatem o apartheid israelense. Suas lutas têm muitas semelhanças com aquelas contra o apartheid sul-africano, sendo que uma das mais óbvias é a condenação ideológica de seus esforços por liberdade sob a rubrica de terrorismo. Creio que há evidências indicando a cooperação histórica entre a CIA e o governo do apartheid sul-africano – na verdade, parece que foi um agente da CIA que informou às autoridades da África do Sul o paradeiro de Nelson Mandela, em 1962, levando diretamente a sua captura e sua prisão.
Além disso, só em 2008 – há apenas cinco anos – o nome de Mandela foi removido da lista de observação de terroristas, quando George W. Bush assinou uma lei que finalmente retirou Mandela e os demais integrantes do CNA da relação. Em outras palavras, quando Mandela esteve nos Estados Unidos após sua libertação, em 1990, e quando visitou o país na condição de presidente da África do Sul, ele ainda estava na lista de terroristas, e a ordem de que fosse expulso dos Estados Unidos teve de ser expressamente rescindida.
O ponto que levanto é que, durante um período muito longo, Mandela, seus companheiros e suas companheiras compartilharam da mesma condição em que hoje se encontra um grande número de lideranças e ativistas da Palestina e que, assim como os Estados Unidos colaboraram de maneira explícita com o governo do apartheid na África do Sul, continuam apoiando a ocupação israelense na Palestina, atualmente na forma de uma ajuda militar de mais de 8,5 milhões de dólares por dia. Precisamos fazer com que a administração Obama perceba que o mundo sabe quão profundamente envolvidos estão os Estados Unidos na ocupação.
É uma honra participar deste encontro, principalmente como uma das integrantes do International Political Prisoners Committee [Comitê Internacional pelas Pessoas Presas por Razões Políticas], recentemente criado na Cidade do Cabo para reivindicar a liberdade de pessoas palestinas presas por razões políticas, e também como membro do júri do Tribunal Russell sobre a Palestina. Gostaria de agradecer à War on Want [Guerra contra a Vontade] por patrocinar este encontro e aos corpos progressistas estudantil, docente e profissional da Soas por tornar possível nossa presença aqui nesta noite.
A reunião desta noite se concentra especificamente na importância de expandir o movimento BDS – o movimento por boicote, desinvestimento e sanções anunciado pela sociedade civil palestina – que tem sido elaborado de acordo com as linhas do poderoso modelo do movimento contra o apartheid na África do Sul. Embora inúmeras corporações transnacionais tenham sido identificadas como alvos do boicote, como Veolia, SodaStream, Ahava, Caterpillar, Boeing, Hewlett Packard, entre outras, hoje concentramos nossa atenção na G4S.
A G4S é particularmente importante porque participa direta e flagrantemente da manutenção e da reprodução do aparato repressivo na Palestina – prisões, postos de controle e o muro do apartheid, para mencionar apenas alguns exemplos. A G4S representa a insistência crescente naquilo que é chamado de “segurança” sob o Estado neoliberal e as ideologias de segurança que apoiam não apenas a privatização da segurança, como a privatização do aprisionamento, a privatização da guerra, a privatização da assistência à saúde e da educação.
A G4S é responsável pelo tratamento repressivo a pessoas presas por razões políticas em Israel. Por meio da organização Addameer, dirigida por Sahar Francis, aprendemos sobre o assustador universo da tortura e do aprisionamento enfrentado por muitas palestinas e muitos palestinos, mas também sobre suas greves de fome e outras formas de resistência.
A G4S é a terceira maior corporação privada do mundo – atrás do Walmart, que é a primeira, e da Foxconn, a segunda. No site da G4S, descobre-se que a empresa se apresenta como capaz de fornecer proteção a uma ampla gama de “pessoas e propriedades”, a estrelas do rock e do esporte, e “assegurar que turistas tenham experiências seguras e prazerosas em portos e aeroportos por todo o mundo até garantir a detenção e a escolta de indivíduos que não estão legalmente autorizados a permanecer em um país”.
“De mais maneiras do que você poderia imaginar”, diz o site, “a G4S dá segurança a seu mundo”. Poderíamos acrescentar que, de mais maneiras do que imaginamos, a G4S se infiltrou em nossa vida sob a máscara da segurança e do Estado de segurança – desde a vivência palestina do encarceramento e da tortura por razões políticas até as tecnologias racistas de desagregação e apartheid; do muro em Israel até as escolas que parecem prisões nos Estados Unidos e o muro na fronteira entre Estados Unidos e México. A G4S de Israel levou tecnologias sofisticadas de controle à prisão de Hasharon, que tem crianças entre as pessoas detidas, e à prisão de Damon, que encarcera mulheres.
Diante desse pano de fundo, vamos explorar o intenso envolvimento da G4S no complexo industrial-prisional global. Não me refiro apenas ao fato de que a companhia é proprietária e operadora de prisões privadas em todo o mundo, mas ao fato de que ela colabora para obscurecer as fronteiras entre escolas e presídios. Nos Estados Unidos, as escolas localizadas em comunidades pobres de minorias étnicas estão completamente intrincadas com a segurança estatal, tanto que algumas vezes temos dificuldade em diferenciar escolas e presídios. As escolas se parecem com presídios; aquelas usam as mesmas tecnologias de detecção que estes e às vezes empregam os mesmos agentes de aplicação da lei. Nos Estados Unidos, algumas escolas primárias são de fato patrulhadas por oficiais portando armas. Na verdade, uma tendência recente entre distritos escolares que não têm condições de pagar empresas de segurança como a G4S tem sido fornecer armas e treinamento de tiro para o corpo docente. Não estou brincando.
No entanto, a G4S, cujas maiores habilidades estão relacionadas com a segurança, está de fato envolvida na operação de escolas. Um site intitulado “Great Schools” [Ótimas escolas] apresenta informações sobre o Central Pasco Girls Academy [Colégio para Meninas de Central Pasco], na Flórida, que é apresentado como uma pequena escola pública alternativa. Se você acessar a página de unidades da G4S em seu site, descobrirá a seguinte frase: “O Colégio para Meninas de Central Pasco atende a jovens com idades entre treze e dezoito anos em situação de risco moderado e que, de acordo com avaliações, necessitam de cuidados intensos em saúde mental”. A G4S ressalta que usa “serviços correspondentes ao gênero” e que lida com abuso sexual, abuso de entorpecentes etc. Embora isso possa soar relativamente inócuo, na verdade é um exemplo estarrecedor de até que ponto a segurança conseguiu se infiltrar no sistema educacional e, portanto, também do modo como, sob o signo do lucro capitalista, a educação e o encarceramento foram ligados. Esse exemplo mostra ainda que o alcance do complexo industrial-prisional vai muito além da prisão.
Essa empresa, que oferece “segurança” a inúmeros departamentos estatais e serviços de reabilitação a meninas “em risco” nos Estados Unidos enquanto opera prisões privadas na Europa, na África e na Austrália, fornece equipamentos e serviços para os postos de controle de Israel na Cisjordânia, ao longo do traçado do muro do apartheid, bem como para os terminais a partir dos quais Gaza é mantida sob cerco permanente. A G4S também provê produtos e serviços à polícia israelense na Cisjordânia, ao mesmo tempo que faz a segurança de empresas privadas e de residências nos assentamentos ilegais israelenses na Palestina ocupada.
Como as empresas que administram prisões privadas reconheceram há muito tempo, o setor mais lucrativo do complexo industrial-prisional é a detenção e a deportação de imigrantes. Nos Estados Unidos, a G4S fornece serviços de transporte para pessoas deportadas que são conduzidas para fora do país com destino ao México, agindo, portanto, em conluio com as práticas cada vez mais repressivas de imigração nos Estados Unidos. Mas foi aqui, no Reino Unido, que aconteceu um dos mais graves atos de repressão durante o translado de uma pessoa sem documentação.
Quando estive em Londres, no mês de outubro, para uma palestra na Birkbeck School of Law [Faculdade de Direito de Birkbeck], conversei com Deborah Coles, codiretora da organização Inquest, sobre o caso de Jimmy Mubenga, que morreu nas mãos de agentes de vigilância da G4S durante a deportação do Reino Unido para Angola. Dentro de um avião da British Airways, com as mãos algemadas nas costas, Mubenga foi violentamente empurrado por agentes da G4S contra o assento à frente, usando a proibida prática de imobilização “carpet karaoke”, a fim de impedir que ele manifestasse resistência. É bastante assombroso o emprego de um termo como esse para nomear uma imobilização que, ainda que ilegal, é praticada no cumprimento da lei. Indica que a pessoa é coagida a “cantar no carpete” — ou, no caso de Mubenga, no assento estofado da frente, abafando seus protestos e tornando-os incompreensíveis. Ninguém interveio enquanto Jimmy Mubenga esteve imobilizado por quarenta minutos. Quando finalmente houve uma tentativa de prestar-lhe os primeiros socorros, ele estava morto.
Esse tratamento estarrecedor de imigrantes sem documentação do Reino Unido aos Estados Unidos nos obriga a estabelecer conexões com as pessoas palestinas transformadas em imigrantes contra vontade; na verdade, transformadas em imigrantes sem documentação em suas próprias terras ancestrais. Repito: em sua própria terra. A G4S e empresas semelhantes oferecem os meios técnicos para transformar pessoas palestinas em imigrantes à força em sua própria terra.
Como sabemos, a G4S está envolvida na operação de prisões privadas em todo o mundo. O Congress of South African Trade Unions [Congresso dos Sindicatos Sul-africanos; Cosatu, na sigla original] recentemente se manifestou contra a G4S, que administra o centro correcional de Mangaung, na província do Estado Livre. O motivo do pronunciamento foi a demissão de cerca de trezentos integrantes do sindicato de policiais por terem organizado uma greve. De acordo com a declaração do Cosatu,
o modus operandi da G4S aponta para dois dos mais preocupantes aspectos do capitalismo neoliberal e do apartheid israelense: a ideologia da “segurança” e a crescente privatização de setores que têm sido tradicionalmente administrados pelo Estado. Segurança, nesse contexto, não significa segurança para todas as pessoas; ao contrário, quando se observam os principais clientes da G4S Security (bancos, governos, corporações etc.), fica evidente que, quando a G4S afirma “dar segurança a seu mundo”, como diz o lema da empresa, ela se refere a um mundo de exploração, repressão, ocupação e racismo.
Quando estive na Palestina, há dois anos, com uma delegação de ativistas e intelectuais indígenas e de minorias étnicas, era a primeira vez que integrantes da delegação de fato visitavam a região. A maioria de nós estava envolvida em ações de solidariedade à Palestina havia muitos anos, mas todas ficamos completamente chocadas ao descobrir que a repressão ligada ao colonialismo de ocupação israelense era tão evidente e tão flagrante. As Forças Armadas israelenses não fizeram nenhuma tentativa de esconder nem mesmo de abrandar o caráter da violência que infligiam ao povo palestino. Mulheres e homens do Exército — em geral, extremamente jovens – estavam por toda parte, portando armas. O muro, o concreto, o arame farpado em todos os lugares transmitiam a impressão de que estávamos em uma prisão. Antes mesmo de serem detidas, as pessoas palestinas já estão em um cárcere. Um passo em falso, e a pessoa pode ser detida e arrastada para a cadeia; pode ser transferida de uma prisão ao ar livre para uma fechada.
A G4S representa bem essas trajetórias carcerárias que são tão evidentes na Palestina, mas que também caracterizam cada vez mais as ações motivadas pelo lucro das corporações transnacionais associadas à elevação do encarceramento em massa nos Estados Unidos e no mundo.
A cada dia, há quase 2,5 milhões de pessoas em penitenciárias, prisões e carceragens militares em nosso país, bem como em cadeias de reservas indígenas autônomas e centros de detenção de imigrantes. Esse é um censo diário; portanto, não reflete o número de pessoas que passam pelo sistema toda semana, todo mês ou todo ano. A maioria é de minorias étnicas. O setor que cresce mais rápido é o das mulheres — mulheres de minorias étnicas. Muitas são queer ou trans. Na verdade, as pessoas trans de minorias étnicas formam o grupo com maior probabilidade de ser detido ou preso. O racismo alimenta a manutenção, a reprodução e a expansão do complexo industrial-prisional.
Então, se falamos em abolir o complexo industrial-prisional, devemos falar também em abolir o apartheid e colocar um fim à ocupação da Palestina!
Nos Estados Unidos, quando descrevemos a segregação na Palestina ocupada, que espelha tão nitidamente o histórico apartheid do racismo no sul dos Estados Unidos da América, especialmente diante de plateias formadas por pessoas negras, a resposta costuma ser: “Por que ninguém nos disse isso antes? Por que ninguém nos contou sobre as estradas segregadas que levam de um assentamento a outro, sobre a segregação de pedestres regulada por placas de sinalização em Hebron, não muito diferentes das placas associadas ao sul segregacionista das Leis Jim Crow? Por que ninguém nos falou sobre isso antes?”.
Assim como dizemos “nunca mais” ao fascismo que produziu o Holocausto, deveríamos dizer “nunca mais” ao apartheid da África do Sul e do sul dos Estados Unidos. Isso significa, acima de tudo, que teremos de expandir e aprofundar nossa solidariedade às pessoas da Palestina. Pessoas de todos os gêneros e de todas as sexualidades. Pessoas que estão dentro e fora dos muros das prisões, dentro e fora do muro do apartheid.
Boicotemos a G4S!
Apoiemos o BDS!
A Palestina será livre!
Obrigada.
(Extraído de Angela Davis, A Liberdade é uma Luta Contínua, org. Frank Barat, trad. Heci Regina Candiani, Boitempo, 2018, p. 57)
