A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta sexta-feira, 28, por unanimidade, o uso e comercialização no Brasil de autoteste para detecção de Covid-19.
Com a aprovação, será permitida a venda de autotestes diretamente ao consumidor por farmácias e estabelecimentos de saúde licenciados para comercializar dispositivos médicos.
A decisão, no entanto, não é imediata. As empresas habilitadas legalmente que desejarem colocar esses dispositivos à venda terão que registrar o produto na Anvisa.
A medida vale apenas para os chamados testes de antígenos, aquele que coleta o material no fundo da boca e do nariz com a ajuda de um swab, espécie de cotonete. Esse teste busca sinais de anticorpos gerados após a infecção. O resultado sai em torno e 25 minutos.
Entre os requisitos, a Anvisa determina que as instruções de uso, armazenagem e descarte do produto sejam claras e que utilizem ilustrações para facilitar o manuseio e a interpretação do resultado por parte do público leigo, ou seja, por indivíduos sem treinamento técnico ou científico formal para uso do produto.
A Anvisa também informou que espera que as empresas desenvolvam estratégias para que os compradores dos autotestes informem os resultados pela internet, voluntariamente. Apesar disso, a Agência não criou nenhum regra para isso.
Além disso, os autotestes não resolvem o problema da falta de testes que o Brasil enfrenta. Primeiro, porque o Ministério da Saúde não irá adquirir este tipo para distribuição pelo Sistema Único de Saúde. O ministro Marcelo Queiroga já havia afirmado que os autotestes não serão distribuídos gratuitamente para a população, mas ficarão disponíveis nas farmácias para “a sociedade que tiver interesse em adquirir”.
Segundo o ministro, os autotestes vão facilitar o acesso ao teste de Covid-19 e, com isso, será possível “um acompanhamento adicional do ritmo da pandemia”.
AÇÃO EFETIVA
Entidades científicas enviaram uma nota técnica ao Ministério da Saúde e à Anvisa cobrando uma política de testagem mais ampla e a permissão da realização do autoteste no Brasil.
O documento “O Brasil precisa com urgência de uma política de testagem universal para contenção da Covid-19” é assinado pela Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), a Anesp (Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental) e o Observatório Covid-19 BR.
“A adoção de uma política de massificação da testagem, é igualmente fundamental sua associação com ações de vigilância epidemiológica, bem como o investimento em ações de comunicação que enfatizem a importância das medidas preventivas baseadas nas melhores evidências científicas disponíveis – como o uso de máscaras de melhor qualidade, do tipo PFF-2. Além disso, é preciso orientar, claramente, as pessoas sobre qual conduta adotar em caso de teste positivo, como interpretar o resultado dos testes, como e por quanto tempo realizar o isolamento ou a quarentena de casos confirmados e suspeitos e, também, qual momento de buscar os serviços e profissionais de saúde”, afirma o documento.
A nota indica que hoje os testes são escassos, caros e inacessíveis para boa parte da população, e só é possível testar-se em unidades de saúde, farmácias e laboratórios.
“Um teste rápido em uma rede de farmácias, por exemplo, custa no mínimo R$ 80, enquanto o SUS, em muitos municípios, está sobrecarregado –e há filas extensas e aglomerações, o que pode deixar os ambientes de testagem propícios ao contágio”, pontuou em nota.
“É essencial que o Plano Nacional de Expansão da Testagem para Covid-19 (PNE-Teste) incorpore a compra e distribuição de testes diretamente para a população via SUS, bem como na atuação dos agentes comunitários de saúde, com a devida orientação sobre como utilizar o autoteste, iniciativa essa que pode ser combinada com distribuição de máscaras de qualidade, como as do tipo PFF-2. O SUS tem competência técnica e estrutural para a implantação de tais medidas”, ressalta o documento
A quantidade de testes de antígeno que foi originalmente prevista para o PNE-Teste para 2021 – 60 milhões de testes – é inferior à demanda do país. Segundo os cientistas, o mais apropriado é que se realizem “vários testes em casos suspeitos, e não apenas um teste por pessoa. Sendo assim, a massificação dos testes passa não só pela ampliação da oferta no SUS, mas também por permitir que outros atores, para além do sistema de saúde, possam acessar a testagem”.
Além disso, PNE-Teste prevê a estratégia de “busca ativa” em locais como escolas, lares de idosos e locais de trabalho. “No entanto, ao exigir que profissionais de saúde realizem os testes, esse esforço fica comprometido, pois passa a depender da disponibilidade de profissionais de saúde, em momento em que já estão sobrecarregados com o aumento de casos. Justamente para priorizar, nas políticas oficiais de testagem, grupos e locais mais vulneráveis, conforme critérios epidemiológicos, massificar o acesso à testagem é essencial. Para tanto, deve-se investir em políticas de comunicação orientadas para que as pessoas leigas saibam como e quando realizar os testes, da forma mais eficaz, bem como a conduta a ser adotada em caso de resultado positivo”.
