O Palácio do Planalto confirmou neste domingo (08) que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, que só não está preso porque conseguiu o foro privilegiado, assumirá o Ministério de Minas e Energia. Sua missão à frente da pasta será avançar na entrega do patrimônio público brasileiro ao capital estrangeiro em troca de propina.
A prioridade do entreguista, que substitui Fernando Coelho Filho, será a privatização da Eletrobrás. O projeto com as regras do leilão da estatal está em análise em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, mas enfrenta uma forte resistência dentro da própria base aliada do governo do presidente Michel Temer. Já há inclusive uma Frente Parlamentar contra a privatização da Eletrobrás.
Ex-ministro das secretarias de Aviação Civil e de Assuntos Estratégicos no governo Dilma Rousseff, onde já comandava um processo de privatizações, Moreira Franco tornou-se um dos principais cúmplices de Temer nas negociatas levadas à cabo pela quadrilha do PMDB que se apossou do Planalto. Para facilitar a criminosa entrega do patrimônio público, Moreira foi nomeado por Temer chefe da Secretaria-Executiva do “Programa de Parceria de Investimentos”.
Em setembro do ano passado, Moreira Franco foi denunciado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo crime de organização criminosa. A denúncia, que também envolvia Temer, foi bloqueada pela Câmara dos Deputados em outubro do ano passado.
O executivo Claudio Melo Filho, ligado à empreiteira Odebrecht, afirmou à Procuradoria-Geral da República que o ex-ministro Moreira Franco (Secretaria de Aviação Civil/Governo Dilma) recebeu R$ 3 milhões em propina em 2014. Nas planilhas da Odebrecht, Moreira Franco é vulgo “Angorá”. Em troca, Moreira Franco cancelou plano para construção de um terceiro aeroporto internacional de São Paulo, no município de Caieiras, próximo a Guarulhos.
Quando Temer recriou a Secretaria-Geral da Presidência, com status de ministério, e nomeou Moreira para a função, em fevereiro de 2017, foi alvo de críticas de adversários que afirmavam que a medida foi tomada para conferir foro privilegiado a Moreira Franco, que já era citado em delações.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal que é ilegal a Medida Provisória que assegurou status de ministro ao titular da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco. A posição já tinha sido manifestada pelo antecessor, Rodrigo Janot.
A medida provisória foi sancionada em novembro pelo presidente Michel Temer. Posteriormente convertida em lei, a MP reestruturou os ministérios do governo e garantiu a Moreira Franco a condição de ministro. Com isso, ele ganhou foro privilegiado, isto é, a prerrogativa de ser julgado somente pelo STF.
